Margens das gasolineiras «na mira» do Governo

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Margens das gasolineiras «na mira» do Governo

As margens das gasolineiras voltam a ter a atenção do Governo para garantir que a descida do ISP se reflete diretamente no preço dos combustíveis.

Depois de ter anunciado o fim do Autovoucher e a redução temporária do ISP, o Governo prepara-se para prestar especial atenção às margens de lucro das gasolineiras no cálculo do preço dos combustíveis.

Apesar de há cerca de quatro meses ter anunciado que iria limitar as margens dos combustíveis, essa medida ainda não vai ser avançada pelo Governo.

Contudo, vai impor à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) a “obrigação de publicação de relatório trimestral detalhado relativo à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis”.

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Segundo o jornal ECO, um dos objetivos desta medida é, precisamente, oferecer ao Governo “um suporte para decidir sobre um eventual travão às margens”, algo que pode fazer ao abrigo de uma lei aprovada pelo Parlamento no ano passado e que prevê a limitação da subida excessiva de margens das gasolineiras e das petrolíferas.

Descida do ISP é para se refletir nos preços

Além do controlo das margens, este relatório tem ainda outro objetivo e consiste no controlo do mecanismo de formação de preços na bomba.

O princípio é muito simples. Com estes relatórios trimestrais o executivo de António Costa quer evitar que as gasolineiras beneficiem do efeito da descida do ISP, «obrigando-as» a refletir esse decréscimo nos preços praticados.

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O Governo detalhou o que estes relatórios da ERSE deverão desagregar numa proposta de lei enviada ao Parlamento: “os preços de venda ao público da gasolina simples e do gasóleo simples, incluindo as cotações internacionais de referência, os custos com a logística primária, os custos com as reservas de segurança, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis, a componente de retalho e as componentes de impostos”.

Fonte: ECO

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