Orçamento do Estado 2013 – Conhece as propostas de alteração ao IUC e ISV

Nos tempos que correm as notícias de aumento de impostos são, infelizmente, frequentes. Para o próximo ano, apesar de o documento ainda não ser definitivo, podemos contar com a intenção de subir o Imposto Único de Circulação (IUC) e introduzir alterações nas regras do Imposto Sobre veículos(ISV).

A subida anunciada versa sobretudo sobre os carros de maior cilindrada e/ou que emitem mais CO2, ou seja, praticamente todos os carros que nós gostamos de ver a queimar pneu vão ser vítimas deste aumento. Facto que certamente não incomodará os proprietários dos grandes desportivos.

Na tabela de IUC (aplicável a veículos matriculados depois de 2007), os valores aumentam 1,3% para cilindradas até 2500cm3 e 1,3% no imposto ambiental, valores que são atualizados de acordo com a inflação esperada para o próximo ano – refere a proposta do OE entregue no parlamento. O verdadeiro aumento surge nos veículos com cilindrada superior a 2500cm3 e que emitam mas de 180g/km de CO2, nestes casos, o aumento proposto é de 10%.

Apesar da subida de 10% do imposto nos veículos de alta cilindrada e nos mais poluentes, o Governo deverá arrecadar em 2013 a mesma receita prevista para este ano em sede de IUC – 198,6 milhões de euros. O aumento anunciado pretende reduzir o impacto causado pela enorme quebra de vendas de automóveis – 39,7% desde Janeiro até Setembro, segundo dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) e consequente queda da receita dos impostos no sector.

As alterações ao ISV surgem no plano das suas regras e não nos valores do imposto. As novas regras aplicáveis ao ISV, verificando-se a sua entrada em vigor, vão introduzir mais rigor no mercado, ao eliminar situações que se têm verificado de falsificação do número de vendas. Como?

A denúncia foi feita este ano, quando se verificou que apesar da conjuntura económica ser bastante negativa, algumas marcas conseguiram superar o número de vendas de anos anteriores. As vendas “artificiais” fazem-se importando veículos para Portugal e automaticamente, após estarem matriculados, exportando-os para outros países com zero quilómetro, contando como vendas em Portugal. Esta “habilidade” permitiu aumentar o número de vendas de veículos em Portugal e conseguir apresentar dados que não correspondiam, nem correspondem, à realidade.

A proposta pretende que a partir de 2013, quem queira exportar veículos, tenha de apresentar na alfândega um comprovativo do cancelamento da matrícula nacional, fatura de aquisição do veículo no território nacional e, quando estiverem em causa fins comerciais, a respetiva fatura de venda. E não se ficam por aqui – o exportador terá ainda de fundamentar «a expedição ou exportação bem como cópia da declaração de expedição do veículo ou, no caso de se tratar de uma exportação, cópia documento administrativo único com autorização de saída do veículo nele averbada», como consta no documento apresentado pelo Governo.


Texto: Diogo Teixeira

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