ISV sobre usados importados é ilegal diz o tribunal europeu

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) concluiu que a forma como é calculado o ISV (Imposto Sobre Veículos) sobre os usados importados em Portugal é ilegal, notícia o Público.

Relembramos que caso importe um veículo usado de outro país membro da União Europeia, tem de pagar ISV. Este contém duas componentes — cilindrada do motor e emissões de CO₂ —, mas no cálculo do valor a pagar é ainda considerada a idade do veículo, o que reduz o valor a pagar do imposto.

Foi em 2021 a última vez que a fórmula de cálculo foi revista — aprovada pelo Parlamento no seguimento de uma proposta do Governo e do PS —, mas tendo em consideração o parecer do TJUE, poderá ter de ser revista novamente.

Isto porque o desconto que é aplicado, considerando a idade do veículo, difere entre as componentes cilindrada e emissões. Ou seja, há tabelas distintas em que o desconto aplicado à componente cilindrada é superior ao da componente ambiental para uma mesma idade do veículo.

Agora, a posição do TJUE será seguida de um parecer fundamentado por parte da Comissão Europeia; supõe-se que deverá coincidir com a posição do tribunal de justiça europeu. Portugal terá depois algumas semanas para responder e defender a sua posição. Porém, caso não convença as autoridades europeias, Portugal terá alterar a forma como o ISV é cobrado aos usados importados de outro país membro da UE.

A decisão do TJUE põe em causa o valor do ISV cobrado a cerca de 280 mil automóveis ligeiros de passageiros usados e importados desde 1 de janeiro de 2021 (a data desde que a atual fórmula de cálculo está em vigor).

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Fonte: Público

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Entrou no universo dos automóveis através do design, hoje expressa a sua paixão pelo automóvel na escrita.

ISV, TJUE, Usados Importados, Veículos usados