Fiscalidade Veículos anteriores a 1970 vão deixar de ter isenção de ISV O Executivo vai ainda eliminar a taxa reduzida de ISV aplicável às autocaravanas. Medidas entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2023.
OE 2022 OE 2022. Governo prevê mais 67 milhões de euros de receita com ISV e IUC Além do aumento de receita fiscal do ISV e IUC, o OE 2022 prevê ainda uma receita de 13 milhões de euros em multas de velocidade.
OE 2022 Proposta do OE 2022 traz aumento do ISV e IUC Num esforço de refletir a inflação, a proposta do Orçamento do Estado para 2022 traz um aumento do ISV e do IUC.
ISV Usados importados. Tribunal de Justiça Europeu considera cobrança do ISV ilegal O cálculo do ISV dos veículos usados importados em Portugal viola o princípio da livre circulação de mercadorias na UE, diz o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Fiscalidade A partir de hoje os veículos de mercadorias pagam ISV Até agora isentos de pagar ISV, a partir de hoje os veículos de mercadorias passam a pagar 10% desse imposto devido a uma alteração ao Código do ISV.
Fiscalidade automóvel OE 2021. Vêm aí mexidas no cálculo do ISV dos usados importados Ao que parece, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê a alteração da fórmula de cálculo do ISV pago pelos usados importados da União Europeia.
ISV Usados importados. Comissão Europeia coloca Estado português em tribunal A Comissão Europeia apresentou uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia. Tudo por causa do ISV pago pelos usados importados.
ISV Portugal tem um mês para rever o ISV sobre carros usados importados O ISV pago por carros usados importados continua a dar que falar e agora a Comissão Europeia informou que Portugal tem um mês para o alterar.
ISV Usados importados. Fisco condenado a devolver 2930 euros a contribuinte É o segundo caso e segunda derrota da Autoridade Tributária na contestação de um contribuinte aos impostos cobrados sobre um veículo usado importado.
ISV Fisco obrigado a devolver parte de ISV de carro usado importado O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão do Tribunal Arbitral, que obriga o Fisco português a devolver parte do ISV cobrado na importação do carro usado do queixoso. Esta decisão servirá de base a futuras decisões em casos semelhantes.
ISV Comissão Europeia. ISV sobre carros usados importados está a ser mal calculado, porquê? O ISV aplicado aos veículos usados importados viola o Artigo 110º do Tratado sobre o Funcionamento da UE? A Comissão Europeia diz que sim e que as contas estão a ser mal feitas. Nós explicamos.
Usados importados Comissão Europeia dá dois meses para Portugal alterar legislação sobre carros usados importados Os carros usados importados são sujeitos a uma carga tributária superior aos que são vendidos em território nacional. A CE insta Portugal a alterar a legislação.
Impostos Porque é que ainda taxamos a cilindrada? Está na hora de nos livrarmos de velhos paradigmas, como taxar a cilindrada, para podermos mais facilmente aceder a novas e revolucionárias motorizações.
Fiscalidade Automóvel Tributação autónoma sobre viaturas ligeiras de mercadorias À semelhança da maioria das empresas, é bem provável que também na tua existam viaturas ligeiras de mercadorias.