Portugal e o WLTP. Preço dos carros não vai aumentar, garante Governo

Confrontado com a entrada em vigor, já em setembro, do novo sistema de certificação de consumos e emissões dos veículos novos, o WLTP, que resultará no aumento das emissões oficiais de CO₂ dos automóveis novos, o Governo português acaba de anunciar a decisão de que será o Estado, e não os consumidores, a suportar essa subida.

O aumento previsto, num país como Portugal, onde o ISV é calculado em função das emissões, levaria, segundo estimativas do setor, a aumentos nos preços em grande parte dos automóveis ligeiros novos,  que poderiam ascender a vários milhares de euros em alguns casos.

Esta medida do Governo restringe-se, de momento, à fase de transição, ou período de ajustamento, do novo protocolo de testes, que ocorrerá entre 1 de setembro até ao final do ano. Apesar de obrigar à certificação WLTP (Worldwide harmonised Light vehicle Test Procedure) todos os automóveis novos, os valores de emissões oficiais declarados que veremos e que serão considerados, corresponderão não ao valor WLTP por inteiro, mas sim a um valor correlacionado NEDC (New European Driving Cycle), o anterior protocolo, resultado da conversão do valor WLTP para NEDC — apelidado de NEDC2, para garantir as devidas distâncias.

Desta forma, apesar de se registar um aumento nas emissões oficiais declaradas — à volta de 10% —, não será tão elevado como o previsto para o WLTP por inteiro.

Seguindo as recomendações da Comissão Europeia, que aconselhou os Estados-membros a tomarem medidas no sentido de garantir a neutralidade fiscal, não penalizando os consumidores, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assinou já um despacho interno, a que o Jornal  de Negócios terá tido acesso, recomendando à Autoridade Tributária (AT) para que assegure a referida neutralidade fiscal, na adoção dos novos protocolos de medição de emissões.

Dito de outra forma, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu indicações à AT, para que, através da alteração das tabelas de impostos aplicáveis aos automóveis, neutralize as alterações significativas previstas nos preços dos automóveis, fruto dos impostos apurados com base no novo protocolo.

O que acontece em 2019?

A 1 de janeiro de 2019, os valores WLTP por inteiro — prevê-se um aumento de 20 a 30% nas emissões oficiais declaradas — serão os únicos aceites para efeitos de cálculo dos impostos. O Estado terá de ajustar as tabelas de ISV e IUC, para se adaptarem à nova realidade. No despacho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recomenda à AT precisamente isso, para apresentar uma proposta de revisão das atuais tabelas de ISV e de IUC no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento de Estado para 2019.

Uma boa notícia para os automobilistas?

Francisco Cruz

Emissões, Fiscalidade, Impostos, ISV, IUC, NEDC, NEDC 2, Portugal, WLTP