Num país em que as importações valem quase um quarto do mercado de automóveis ligeiros de passageiros, um grupo de cidadãos decidiu avançar com uma petição pública online, pedindo o fim do Imposto Sobre Veículos (ISV), com base na legislação europeia. Isto, ao mesmo tempo que defendem, por ser “mais justo” e “eficaz”, a incidência da tributação sobre o automóvel, apenas e só através do Imposto Único de Circulação (IUC).

Atualmente já com mais de 3.300 assinaturas – recorde-se que bastam 4.000 para que o assunto tenha de ser debatido em Plenário da Assembleia da República -, a petição condena a “alteração ao código do Imposto Sobre Veículos (ISV) introduzida com o Orçamento do Estado para 2017 e que continuará para 2018”, uma vez que veio, por exemplo, “onerar os veículos usados importados com uma tributação superior à que é aplicada aos veículos disponíveis no mercado nacional”.

Portugal calcula ISV de usados importados “como se fossem novos”

Segundo os proponentes, Portugal está, desde logo, a violar a lei europeia “que proíbe os países de fazer incidir sobre os artigos importados, ónus superiores aos que aplicam a produtos nacionais similares”. Neste caso, ao encarar, para efeitos de cálculo de ISV, feito com base na cilindrada e emissões de CO₂, os veículos usados importados, “como se fossem novos”.

“O que é de todo uma ilegalidade, pois não tem em conta a legislação europeia, com a qual ainda à cerca de um ano Portugal foi condenado”, pode ler-se na petição.

Assim e como solução, os proponentes da petição propõem “a alteração da atual legislação, eliminando por completo o Imposto Sobre Veículos (ISV), e fazendo incidir a tributação sobre o automóvel apenas e só através do Imposto Único de Circulação (IUC)”. Até porque, recordam, “é apenas com a circulação que a viatura produz CO₂ e polui o ambiente”.

Ao mesmo tempo, esta alteração, defendem, poderá levar a que “a idade média do parque automóvel nacional desça e se torne assim mais recente e menos poluente”, deixando de ser “um dos mais envelhecidos da Europa”.

Pelo fim do ISV nas viaturas importadas, mas também novas

Em declarações exclusivas à Razão Automóvel, Marco Silva, o primeiro proponente da petição, explica que a iniciativa visa defender os interesses de “todos os portugueses que pretendem adquirir uma viatura, seja ela nova ou usada”, mas também levar a Assembleia da República a “acabar de vez com esta legislação injusta e que tem valido condenações do Tribunal Europeu”.

“Pretendemos que os nossos deputados entendam que, não é taxando exageradamente, que promovem a segurança nas estradas e contribuem para a diminuição dos gases poluentes das viaturas”, acrescenta o mesmo interlocutor. Que assim defende o fim do ISV, o qual “só prejudica Portugal e os seus cidadãos”, ao mesmo tempo que propõe que, “sobre o valor de aquisição de uma viatura, incida apenas o valor do IVA”.

E tu, o que achas? Se concordas, podes assinar a petição aqui.