Impostos

Petição pede fim do ISV sobre viaturas novas e usadas. E tu, concordas?

Um grupo de cidadãos quer acabar com o ISV sobre os automóveis novos e usados, com base naquela que é a legislação europeia. E até já existe uma petição online.

Num país em que as importações valem quase um quarto do mercado de automóveis ligeiros de passageiros, um grupo de cidadãos decidiu avançar com uma petição pública online, pedindo o fim do Imposto Sobre Veículos (ISV), com base na legislação europeia. Isto, ao mesmo tempo que defendem, por ser “mais justo” e “eficaz”, a incidência da tributação sobre o automóvel, apenas e só através do Imposto Único de Circulação (IUC).

Atualmente já com mais de 3.300 assinaturas – recorde-se que bastam 4.000 para que o assunto tenha de ser debatido em Plenário da Assembleia da República -, a petição condena a “alteração ao código do Imposto Sobre Veículos (ISV) introduzida com o Orçamento do Estado para 2017 e que continuará para 2018”, uma vez que veio, por exemplo, “onerar os veículos usados importados com uma tributação superior à que é aplicada aos veículos disponíveis no mercado nacional”.

Portugal calcula ISV de usados importados “como se fossem novos”

Segundo os proponentes, Portugal está, desde logo, a violar a lei europeia “que proíbe os países de fazer incidir sobre os artigos importados, ónus superiores aos que aplicam a produtos nacionais similares”. Neste caso, ao encarar, para efeitos de cálculo de ISV, feito com base na cilindrada e emissões de CO2, os veículos usados importados, “como se fossem novos”.

Carros importados ISV

“O que é de todo uma ilegalidade, pois não tem em conta a legislação europeia, com a qual ainda à cerca de um ano Portugal foi condenado”, pode ler-se na petição.

Assim e como solução, os proponentes da petição propõem “a alteração da atual legislação, eliminando por completo o Imposto Sobre Veículos (ISV), e fazendo incidir a tributação sobre o automóvel apenas e só através do Imposto Único de Circulação (IUC)”. Até porque, recordam, “é apenas com a circulação que a viatura produz CO2 e polui o ambiente”.

Ao mesmo tempo, esta alteração, defendem, poderá levar a que “a idade média do parque automóvel nacional desça e se torne assim mais recente e menos poluente”, deixando de ser “um dos mais envelhecidos da Europa”.

Pelo fim do ISV nas viaturas importadas, mas também novas

Em declarações exclusivas à Razão Automóvel, Marco Silva, o primeiro proponente da petição, explica que a iniciativa visa defender os interesses de “todos os portugueses que pretendem adquirir uma viatura, seja ela nova ou usada”, mas também levar a Assembleia da República a “acabar de vez com esta legislação injusta e que tem valido condenações do Tribunal Europeu”.

“Pretendemos que os nossos deputados entendam que, não é taxando exageradamente, que promovem a segurança nas estradas e contribuem para a diminuição dos gases poluentes das viaturas”, acrescenta o mesmo interlocutor. Que assim defende o fim do ISV, o qual “só prejudica Portugal e os seus cidadãos”, ao mesmo tempo que propõe que, “sobre o valor de aquisição de uma viatura, incida apenas o valor do IVA”.

E tu, o que achas? Se concordas, podes assinar a petição aqui.

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