Municípios vão receber menos 40 milhões de euros com o IUC e culpam o Governo

No próximo ano, os municípios vão receber menos 40 milhões de euros em receita proveniente do Imposto Único de Circulação (IUC). E não está previsto receberem nada do agravamento de até 25 euros que o Estado quer cobrar a mais aos carros anteriores a julho de 2007.

Citada pelo Negócios, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), liderada por Luísa Salgueiro, aponta o dedo ao executivo liderado por António Costa e afirma tratar-se de uma “apropriação por parte do Estado”, ainda para mais porque para 2024 está em cima da mesa um “aumento substancial de receita de IUC”.

Recorde-se que com o agravamento do IUC para veículos ligeiros com matrícula anterior a julho de 2007 e com a atualização — para todas as categorias — à taxa de inflação prevista, o Estado vai arrecadar mais 98,2 milhões de euros em receita de IUC em 2024, um aumento de 20,1% face a 2023. O que totalizará 870,8 milhões de euros (receita bruta estimada), um valor recorde para este imposto.

OE 2024

Apertem o cinto. IUC dos carros mais antigos vai disparar

Na proposta do Orçamento do Estado para 2024, o governo propõe uma “reforma ambiental” do IUC que vai afetar os veículos ligeiros com matrícula anterior a julho de 2007.

Fernando Gomes

No parecer que fez à proposta do Orçamento do Estado para 2024, e como se pode ler no Negócios, a ANMP destaca que há “medidas muito positivas para os municípios”, mas reforça a necessidade de alteração, em sede de especialidade, de “um conjunto de outras matérias importantes”, desde logo as relacionadas com o IUC.

Porque é que os municípios vão receber menos IUC?

De acordo com os autarcas, há vários problemas com a proposta do Governo, a começar na receita relativa à cilindrada da categoria A (automóveis ligeiros de passageiros com matrícula entre 1981 e 2007). Até agora a totalidade desta tinha como destino os municípios, mas o Governo propõe que a partir de próximo ano, 30% dessa receita passe para o Estado central.

“O Estado propõe, por esta via, apoderar-se de perto de 40 milhões de euros (valores de 2022) que pertencem aos municípios”, explica a ANMP, citada pelo Negócios.

Além disso, o agravamento previsto de até 25 euros do IUC para os veículos anteriores a julho de 2007, também não impactará as receitas dos municípios. Isto porque a proposta do Orçamento do Estado pressupõe uma norma transitória, pelo que a receita em IUC a transferir para os municípios será em 2024 igual à que diga respeito a 2023.

Dessa forma, como explica a Associação Nacional de Municípios Portugueses, apesar da receita do Estado em IUC aumentar de forma significativa em 2024, na verdade a parte atribuída aos municípios vai ficar “congelada”.

Medidas “inadmissíveis”

“São duas medidas que a ANMP tem por inadmissíveis, não podendo aceitar a apropriação por parte do Estado de 30% da componente da cilindrada dos veículos na categoria A, nem o congelamento da receita dos municípios nas categorias A e E”, explica a ANMP, citada novamente pelo Negócios.

Além disto, os municípios defendem também que deveriam “participar na componente relativa à emissão de CO₂“, a componente ambiental da fórmula do IUC, que vai para o Estado e para as Regiões Autónomas.

Segundo explica a ANMP, essa mudança seria uma forma de “apoiar o financiamento das competências e responsabilidades crescentes (dos próprios municípios) no contexto da transição verde e alterações climáticas”.

Fonte: Negócios

Miguel Dias

Futebol e automóveis, duas paixões que o perseguem. Começou por trabalhar na primeira mas acabou a perceber que aquilo que o fazia mesmo feliz era a segunda.

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