Milhares já assinaram. Petição pública quer travar aumento do IUC

Na divulgação do relatório com a proposta de Orçamento do Estado para 2024, uma das medidas que mais controvérsia está a gerar é a do agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos matriculados antes de julho de 2007.

Uma vez que ainda não tem caráter definitivo — o Orçamento do Estado para 2024 ainda não foi aprovado ou discutido —, há quem procure evitar que esta medida avance.

Por essa razão, foi criada a “Contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007”. Sendo que, à data de publicação desta notícia, o número de assinaturas já superou a fasquia das 17 000.

OE 2024

Apertem o cinto. IUC dos carros mais antigos vai disparar

Na proposta do Orçamento do Estado para 2024, o governo propõe uma “reforma ambiental” do IUC que vai afetar os veículos ligeiros com matrícula anterior a julho de 2007.

Fernando Gomes

Nesta petição são salientados diversos argumentos, tais como “as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que residem em Portugal, com os sucessivos aumentos nos preços dos produtos, muitos dos quais estão mais inflacionados do que em outros países da zona euro.”

Além disso, é também referido que “a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente.”

Uma sugestão como alternativa

A criação desta petição não tem apenas o objetivo de travar esta medida. Também inclui uma sugestão como alternativa e que os autores desta petição consideram “ser mais justa e coerente”.

Segundo os argumentos apresentados na petição, “em grande parte, aqueles que adquirem veículos elétricos são empresas e indivíduos com maior capacidade financeira. Nesse sentido, não concordamos com a isenção de IUC para veículos elétricos.”

“É inconcebível que um veículo com mais de duas décadas, como por exemplo um carro fabricado em 1995, que já não possui valor comercial significativo, seja obrigado a pagar IUC ou a enfrentar um aumento significativo, enquanto veículos que custam mais de 100 mil euros e têm uma potência de 1020 cv estão isentos dessa taxa, como por exemplo um Tesla Model S Plaid. É importante notar que um veículo com 1020 cv é classificado como um supercarro, e existem muitos outros veículos elétricos com 400 cv e 500 cv que também estão isentos do IUC em Portugal.”

Propomos que os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão.

Tal como referido na petição, “acreditamos que esta seja a medida mais justa e equitativa, que não prejudicará aqueles que enfrentam dificuldades financeiras significativas. Muitas vezes, essas pessoas não procuram subsídios, simplesmente desejam não ser ainda mais sobrecarregadas por encargos fiscais desproporcionados.”

André Mendes

Jornalista automóvel desde o final dos anos 90. Assistiu às grandes transformações do setor e acredita que o melhor ainda está para vir.

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