Notícias Petição para travar subida do IUC já reuniu mais de 200 mil assinaturas

Petição Pública

Petição para travar subida do IUC já reuniu mais de 200 mil assinaturas

A petição pública para impedir o agravamento do IUC para carros anteriores a julho de 2007 continua a ganhar adeptos. Mais de 208 000 já assinaram.

Carros na estrada
© Razão Automóvel

O anúncio do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis anteriores a julho de 2007, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, tem gerado muita contestação social e até já deu origem a uma petição pública que procura impedi-lo.

Isto porque se trata de uma medida que ainda não tem caráter definitivo, uma vez que o Orçamento do Estado para 2024 ainda não foi aprovado ou discutido.

Mesmo assim, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, já veio a público afirmar que não vai recuar e que esta solução vai permitir corrigir uma “situação injusta”, lembrando que os veículos mais poluentes pagam atualmente menos IUC.

Contudo, as vozes contra esta medida continuam a mobilizar-se e a prova disso é precisamente esta petição pública — «Contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007», que à data de realização deste artigo já vai com 208 000 assinaturas.

Nesta petição são salientados diversos argumentos, tais como “as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que residem em Portugal, com os sucessivos aumentos nos preços dos produtos, muitos dos quais estão mais inflacionados do que em outros países da zona euro.”

Além disso, é também referido que “a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente.”

A criação desta petição não tem apenas o objetivo de travar esta medida. Também inclui uma sugestão como alternativa e que os autores desta petição consideram “ser mais justa e coerente”.

“Propomos que os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão”, pode ler-se.