“Manobra ilusória”. ACP reage à proposta de Orçamento do Estado 2024

Depois de revelado o Relatório com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), o Automóvel Club de Portugal (ACP) reagiu às propostas do executivo.

Segundo o ACP, “a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo é uma manobra ilusória para os contribuintes e altamente penalizadora para quem tem viaturas anteriores a 2007“.

O parque automóvel em Portugal tem, em média, 13,5 anos, sendo um dos mais envelhecidos da Europa, refere o ACP, adiantando ainda que o nosso país tem uma das piores taxas de sinistralidade rodoviária da União Europeia. Desta forma, “tentar contornar esta situação à custa do esbulho fiscal é lesiva para a economia e para a democracia“.

OE 2024

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Para o clube automóvel mais antigo do país, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 até apresenta boas intenções, tais como o incentivo ao abate para 45 000 viaturas anteriores a 01 de julho de 2007, por exemplo. No entanto, não a concretiza. Afinal, esta medida ainda não consta no documento, apenas no relatório e não é indicado “quando e quais as regras para as candidaturas”.

O ACP também vê como positivo o facto de o Governo admitir que os contribuintes abrangidos por este apoio tenham a liberdade de optar pela aquisição de veículos com motores de combustão, desde que sejam novos.

“O documento ilude também pela carga fiscal sobre os automobilistas. O IUC para veículos posteriores a 2007 segue em linha com a inflação, mas o aumento do ISV em 5% é superior a ela”.

Automóvel Club de Portugal

Sobre o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) é referido um aumento da receita do Estado em 13,4% devido ao “descongelamento progressivo da taxa de carbono”. Já a taxa adicional do ISP “transformou-se em mais uma receita adicional com caráter definitivo”.

No ponto de vista do ACP, a redução da tributação autónoma em 1,5% também é considerada uma medida positiva, ainda que os escalões estejam desatualizados, não refletindo a inflação há mais de uma década.

“Aumento brutal” do IUC para três milhões de veículos

Talvez a proposta mais controversa no OE 2024 seja a referente ao aumento do IUC (Imposto Único de Circulação) para mais de 40% do parque automóvel, a que correspondem três milhões de veículos com matrícula anterior a julho de 2007.

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O ACP considera que esses veículos “vão sofrer um aumento brutal em sede de IUC a partir de 1 de janeiro de 2024”. Apesar do caráter progressivo — reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024 —, a taxa de IUC será posteriormente aumentada até representar a totalidade da tributação relativa às novas tabelas.

Segundo a instituição estes veículos já tiveram uma tributação mais elevada quando foram comprados, através do antigo imposto automóvel. Após 1 de julho de 2007, a legislação foi alterada e essa carga fiscal passou para a vida útil do veículo, sendo que o IUC das viaturas anteriores a esta data se manteve mais baixo para garantir equidade fiscal.

“O parque automóvel nacional tem cerca de 25% de viaturas com mais de 20 anos e 19,4% com mais de 15 anos. O Governo encontrou nestes 2,4 milhões de contribuintes mais uma fonte de esmifro fiscal com consequências avassaladoras para a economia”.

Automóvel Club de Portugal

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 foi hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República, sendo que esta será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global, está agendada para 29 de novembro.

André Mendes

Jornalista automóvel desde o final dos anos 90. Assistiu às grandes transformações do setor e acredita que o melhor ainda está para vir.

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