IUC dos «ovos de ouro». Vejam como a receita aumentou nos últimos 10 anos

Entre as várias medidas com impacto para os automobilistas presentes na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) são as relacionadas com o Imposto de Circulação (IUC) que mais discussão estão a gerar.

Isto porque, além do aumento generalizado (à taxa de inflação) do IUC para todos os veículos, o governo propõe um agravamento adicional do imposto para os automóveis com matrícula anterior a julho de 2007. Ou seja, os automóveis anteriores à introdução do atual Imposto Único de Circulação.

Relembramos que o cálculo do valor do imposto para os automóveis pré-julho de 2007 só incluía a componente cilindrada. A novidade está na adição da componente ambiental (emissões de CO₂), como acontece para todos os automóveis com matrícula de julho de 2007 em diante.

A consequência da adição da componente ambiental é o aumento brutal do valor de IUC para esses automóveis: na maioria dos casos, vai subir três, quatro ou cinco vezes.

Para mitigar o impacto desta medida, a proposta do OE 2024 refere que o aumento não poderá superar os 25 euros no próximo ano, aumentando progressivamente nos anos seguintes até que represente a totalidade da tributação.

Receita sobe continuamente há 10 anos

Não admira, portanto, que se preveja um aumento significativo da receita do IUC, mas, verdade seja dita, a receita não tem parado de crescer e de forma contínua nos últimos 10 anos:

Como podemos ver no gráfico acima, de 2012 a 2022 a receita bruta do IUC subiu dos 409,5 milhões de euros até aos 772,6 milhões de euros (Fonte: Autoridade Tributária), um aumento de 88,6%.

Para 2023 prevê-se novo aumento da receita; até agosto, já estava a crescer mais de 11% relativamente ao período homólogo de 2022. Para 2024, com o aumento generalizado do IUC e o agravamento adicional imputado aos automóveis pré-julho de 2007, prevê-se um aumento ainda mais expressivo.

OE 2024

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Na proposta do Orçamento do Estado para 2024, o governo propõe uma “reforma ambiental” do IUC que vai afetar os veículos ligeiros com matrícula anterior a julho de 2007.

Fernando Gomes

É o que podemos ler na proposta do OE 2024, onde o governo prevê um aumento de receita na ordem dos 98,2 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 20,1%. O que se traduzirá numa receita bruta recorde superior a 870 milhões de euros (Fonte: ECO).

E sem esquecer que o agravamento do IUC para os automóveis com matrícula anterior a julho de 2007 — corresponde a três milhões de automóveis — será limitado a 25 euros por ano por veículo.

OE 2024

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Os incentivos ao abate regressam em 2024. Mas agora, além dos automóveis novos, também está prevista a aquisição de veículos usados.

Guilherme Costa

O IUC em particular e o automóvel no geral (IUC, ISV, ISP) são cada vez mais a «galinha dos ovos de ouro» do Estado.

Fica agora por confirmar se este agravamento do IUC seguirá em frente ou não: a votação final do OE 2024 só será feita a 29 de novembro.

Fernando Gomes

Entrou no universo dos automóveis através do design, hoje expressa a sua paixão pelo automóvel na escrita.

Impostos, IUC, Mercado, OE 2024, Orçamento do Estado