Medina não recua na subida do IUC para carros mais antigos: “São só dois euros por mês”

O aumento do Imposto único de Circulação (IUC) para automóveis anteriores a julho de 2007, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, vai mesmo avançar.

Apesar da contestação social que se gerou em torno desta medida e da petição eletrónica que já soma mais de 170 mil assinaturas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, não recua e afirma que esta solução vai permitir corrigir uma “situação injusta”, lembrando que os veículos mais poluentes pagam atualmente menos de IUC.

“Os carros anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual que é, em média, um quarto das viaturas mais recentes, sendo que as viaturas mais recentes são as menos poluentes. Trata-se de uma situação injusta quando a tributação dos automóveis mais recentes é superior”, afirmou Fernando Medina no final da reunião Ecofin (Conselho Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros), no Luxemburgo, citado pelo ECO.

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Na proposta do Orçamento do Estado para 2024, o governo propõe uma “reforma ambiental” do IUC que vai afetar os veículos ligeiros com matrícula anterior a julho de 2007.

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Apesar de confirmar a subida no IUC, o ministro das Finanças garante que o Governo teve “um sentido de cautela” na decisão:

Tivemos um sentido de cautela e gradualismo na decisão desta medida. Trata-se de um aumento máximo de 25 euros por ano, são só dois euros por mês, num contexto de aumento da generalidade de rendimentos.

Fernando Medida, ministro das Finanças

“Estamos a tratar de um aumento ponderado circunscrito, bem limitado relativamente ao IUC que será acompanhado com medidas de incentivo ao abate de veículos antigos e à aquisição de viaturas elétricas durante o ano de 2024”, reforçou Medina, novamente citado pelo ECO.

Sobre os incentivos para a compra de automóveis elétricos, o ministro das Finanças não se alongou, replicando aquilo que já tinha sido adiantado pelo Ministério do Ambiente (também ao ECO) e confirmando que “os apoios são para continuar no próximo ano”.

O que está em causa?

A introdução das novas regras de cálculo do Imposto Único de Circulação em julho de 2007 — adicionou uma componente ambiental (emissões de CO2) à componente da cilindrada —, teve como consequência um aumento brutal no valor do imposto a pagar para os veículos com matrícula de julho de 2007 em diante.

O Ministério das Finanças na proposta do OE 2024 revela essa disparidade de valores (referentes a 2022). Os veículos pré-julho de 2007 pagaram em média 44,21 euros de IUC, enquanto os pós-julho de 2007 (inclusive) pagaram em média 168,63 euros. Ou seja, quatro vezes mais.

O que o governo propõe para 2024 é uma “reforma ambiental do IUC”, adicionando uma componente ambiental ao cálculo do imposto para os automóveis e motociclos com matrícula anterior a julho de 2007, que são cerca de 3,5 milhões (3 milhões de automóveis e meio milhão de motociclos).

Receita recorde de IUC em 2024

O governo prevê que o agravamento do IUC para os veículos mais antigos contribua para um aumento da receita em 84 milhões de euros, que será usado para compensar o custo anual de 72,4 milhões de euros que o Governo vai gastar com a redução dos preços das portagens de seis autoestradas ex-SCUT.

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Porém, uma vez que as taxas de IUC para todas as categorias vão aumentar em 2024 à taxa de inflação prevista, na verdade o encaixe do Governo com este imposto vai representar qualquer coisa como 98,2 milhões de euros em 2024, para um total de 870,8 milhões de euros, que será um valor recorde.

Fonte: ECO

Miguel Dias

Futebol e automóveis, duas paixões que o perseguem. Começou por trabalhar na primeira mas acabou a perceber que aquilo que o fazia mesmo feliz era a segunda.

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