Confrontado com a entrada em vigor, já em setembro, do novo sistema de certificação de consumos e emissões dos veículos novos, o WLTP, que resultará no aumento das emissões oficiais de CO₂ dos automóveis novos, o Governo português acaba de anunciar a decisão de que será o Estado, e não os consumidores, a suportar essa subida.

O aumento previsto, num país como Portugal, onde o ISV é calculado em função das emissões, levaria, segundo estimativas do setor, a aumentos nos preços em grande parte dos automóveis ligeiros novos,  que poderiam ascender a vários milhares de euros em alguns casos.

Esta medida do Governo restringe-se, de momento, à fase de transição, ou período de ajustamento, do novo protocolo de testes, que ocorrerá entre 1 de setembro até ao final do ano. Apesar de obrigar à certificação WLTP (Worldwide harmonised Light vehicle Test Procedure) todos os automóveis novos, os valores de emissões oficiais declarados que veremos e que serão considerados, corresponderão não ao valor WLTP por inteiro, mas sim a um valor correlacionado NEDC (New European Driving Cycle), o anterior protocolo, resultado da conversão do valor WLTP para NEDC — apelidado de NEDC2, para garantir as devidas distâncias.

Desta forma, apesar de se registar um aumento nas emissões oficiais declaradas — à volta de 10% —, não será tão elevado como o previsto para o WLTP por inteiro.

Seguindo as recomendações da Comissão Europeia, que aconselhou os Estados-membros a tomarem medidas no sentido de garantir a neutralidade fiscal, não penalizando os consumidores, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assinou já um despacho interno, a que o Jornal  de Negócios terá tido acesso, recomendando à Autoridade Tributária (AT) para que assegure a referida neutralidade fiscal, na adoção dos novos protocolos de medição de emissões.

Dito de outra forma, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu indicações à AT, para que, através da alteração das tabelas de impostos aplicáveis aos automóveis, neutralize as alterações significativas previstas nos preços dos automóveis, fruto dos impostos apurados com base no novo protocolo.

O que acontece em 2019?

A 1 de janeiro de 2019, os valores WLTP por inteiro — prevê-se um aumento de 20 a 30% nas emissões oficiais declaradas — serão os únicos aceites para efeitos de cálculo dos impostos. O Estado terá de ajustar as tabelas de ISV e IUC, para se adaptarem à nova realidade. No despacho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recomenda à AT precisamente isso, para apresentar uma proposta de revisão das atuais tabelas de ISV e de IUC no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento de Estado para 2019.

Uma boa notícia para os automobilistas?