OE 2023. ISV e IUC aumentam «à boleia» da inflação

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) foi apresentada ontem e, como seria de esperar, nela constam medidas que também afetam os automobilistas e o setor automóvel em geral.

Para começar, tanto o ISV como o IUC vão aumentar em 2023, sendo atualizados à taxa de inflação no próximo ano.

Com o ISV o Governo espera arrecadar mais 21 milhões de euros em 2023, um aumento de 4,6% face ao obtido em 2022.

Já o aumento do IUC deverá trazer para os cofres do Governo mais 57 milhões de euros, um aumento de 12,9% em relação ao valor arrecadado com este imposto em 2022.

Elétricos mais caros passam a pagar tributação autónoma

Se até agora todos os modelos elétricos estavam isentos de tributação autónoma, a partir de 2023 isso vai mudar, com os automóveis elétricos mais caros a passarem a estar sujeitos a tributação autónoma.

No OE 2023 pode-se ler: “Passam ainda a ser tributados autonomamente à taxa de 10% os veículos movidos exclusivamente a energia eléctrica com um valor de aquisição igual ou superior a 62 500 euros (montante este que corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos eléctricos em sede de IVA)”.

Em «sentido inverso», o OE 2023 prevê uma redução em 2,5% das taxas de tributação autónoma aplicáveis a veículos ligeiros movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e híbridos plug-in com até 50 km de autonomia elétrica e emissões de 50 g/km.

Desta forma, no caso dos híbridos plug-in as taxas a aplicar são as seguintes:

• 2,5% em vez de 5% num modelo até 27 500 euros;
• 7,5% em vez de 10% em modelos entre os 27 500 e os 35 000 euros;
• 15% em vez de 17,5% para os modelos acima dos 35 000 euros.

«Descontos» fiscais nos combustíveis mantêm-se em 2023

A proposta do OE 2023 também prevê a manutenção dos descontos fiscais nos combustíveis que têm permitido evitar uma escalada (ainda) maior dos preços.

Energia

Para poupar energia Governo propõe reduzir a velocidade máxima para 100 km/h

Apesar de o Governo propor a redução da velocidade máxima para 100 km/h, o executivo não deverá torná-la obrigatória.

João Delfim Tomé

Segundo o OE 2023, o Governo vai perder 380 milhões de euros de receita no imposto sobre os combustíveis em 2023. Deste valor 335 milhões de euros correspondem à redução do ISP.

Apesar de prever a manutenção dos descontos, a proposta do OE 2023 não deixa claro até quando estes se vão manter em vigor nem se vão continuar a corresponder a um desconto fiscal de mais de 20 cêntimos por litro na gasolina e gasóleo.

Incentivos ao abate de volta?

Apesar de ter sido incluído nas negociações finais do Acordo de Rendimentos assinado entre o Governo e os parceiros sociais, o incentivo ao abate de veículos em fim de vida não vai entrar já em vigor.

Segundo o OE 2023, “no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, infraestruturas e da coesão territorial, avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial”.

Eletrificação

França defende incentivos só para elétricos produzidos na Europa

A ideia seria limitar os incentivos à compra de veículos elétricos a modelos produzidos na União Europeia para proteger a indústria local.

João Delfim Tomé

Após essa avaliação, o Governo pretende determinar soluções relativas à “renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética”.

Ao que tudo indica essas soluções passam pela implementação de incentivos ao abate de veículos em fim de vida. A confirmar-se o regresso destes incentivos, tal não acontecerá antes do segundo semestre do ano.

Recorde-se que os incentivos ao abate de veículos em fim de vida terminaram em 2010. Desde então o regresso deste mecanismo tem sido uma das principais reivindicações do setor automóvel.

João Delfim Tomé

Apaixonado por automóveis desde sempre, o João divide os seus dias entre as teclas da Razão Automóvel e a chave de parafusos do Lada Niva que está a recuperar.

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