Parlamento Europeu quer carta de condução digital em toda a UE

A reforma das regras relacionadas com a carta de condução teve início em março de 2023. Foi quando a Comissão Europeia apresentou uma proposta inicial com o objetivo de revolucionar, com várias medidas, a segurança rodoviária e acelerar a transição ecológica e digital da União Europeia (UE).

Agora, esta reforma acaba de ser validada pelo Parlamento Europeu (PE) que propõe, entre várias medidas, a introdução da carta de condução digital, tal como já acontece em Portugal.

Recorde-se que no nosso país, desde a mais recente alteração ao Código da Estrada, já não é obrigatório circular com a carta de condução em formato físico, sendo possível apresentá-la através da aplicação id.gov.pt.

Agora, o Parlamento Europeu quer que isso seja regra em todos os países da União. O objetivo é “simplificar o reconhecimento das cartas de condução entre os Estados-Membros”.

Mas há mais. Para além disto, o executivo também propõe uma nova validade para a carta de condução: pelo menos 15 anos para carros e motociclos e cinco anos para camiões e autocarros, independentemente da idade.

Por outras palavras, os eurodeputados não apoiam a redução da validade das cartas de condução para os idosos, tal como foi proposto pela Comissão Europeia. O objetivo é “evitar a discriminação e garantir o seu direito à livre circulação e participação na vida económica e social”.

A somar a isto, o Conselho Europeu, no final do ano passado, sugeriu ainda que a idade mínima para conduzir fosse reduzida para 17 anos. Saiba mais detalhes:

O que se segue?

Segundo o website oficial do Parlamento Europeu, “a proposta de lei foi aprovada por 339 votos a favor, 240 votos contra e 27 abstenções, constituindo a posição do Parlamento na primeira leitura”.

Contudo, este dossiê só será retomado daqui a uns meses, já pelo novo Parlamento que resultar das eleições de junho de 2024.

Mariana Teles

O universo das «quatro rodas» entrou na sua vida por intermédio da Razão Automóvel. É a sua primeira volta no mundo do jornalismo e promete não parar.

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