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Justiça

BMW e Daimler estão a ser processadas por ambientalistas alemães

A BMW e a Daimler são as primeiras empresas privadas a serem processadas por cidadãos na Alemanha por exacerbarem as alterações climáticas.

O processo legal contra a BMW e a Daimler foi avançado pela Deutsche Umwelthilfe (DUH), uma organização não governamental, por estas duas empresas recusarem em “apertar” os seus objetivos de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2).

A Greenpeace (divisão alemã), em colaboração com a ativista Clara Mayer da Fridays for Future, tem em vista um processo idêntico contra a Volkswagen. Porém, deu ao grupo alemão um prazo de resposta até o próximo dia 29 de outubro, antes de decidir se avança formalmente com o processo.

Estes processos surgem após duas decisões tomadas no último mês de maio. A primeira veio do Tribunal Constitucional Alemão, que proclamou que as leis ambientais do país não são suficientes para proteger as gerações futuras.

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BMW i4

Nesse sentido emitiu orçamentos de emissões de carbono para os principais setores da economia, incrementou a percentagem da redução das emissões até 2030, de 55% para 65% em relação aos valores de 1990, e afirmou que a Alemanha como país tem de ser neutra em carbono em 2045.

A segunda decisão veio do país vizinho, os Países Baixos, onde grupos ambientais ganharam um processo contra a petrolífera Shell por não fazer o suficiente para mitigar o impacto da sua atividade no clima. Pela primeira vez uma empresa privada foi legalmente sentenciada a reduzir as suas emissões.

Mercedes-Benz EQE

O que é que a DUH quer?

A DUH quer que tanto a BMW como a Daimler comprometam-se legalmente a terminar a produção de automóveis que usem combustíveis fósseis em 2030 e que as emissões das suas atividades não ultrapassem a sua quota devida antes desse prazo.

Essa quota devida resulta de um cálculo complexo. Tentando simplificar, a DUH chegou a um valor para cada empresa, que se baseia em valores avançados pelo Painel Intergovernamental para a Mudança Climática (Intergovernmental Panel for Climate Change ou IPCC), sobre quanto CO2 podemos ainda emitir globalmente sem que a Terra aqueça mais do que 1,7 ºC, e sobre as emissões de cada empresa em 2019.

Segundo estes cálculos, mesmo tendo em conta os anúncios da BMW e Daimler em matéria de redução de emissões, não são suficientes para ficarem dentro dos limites dos “valores orçamentados de carbono”, o que poderá implicar que algumas das restrições ao estilo de vida das gerações atuais possam prolongar-se e agravar-se para as futuras gerações.

BMW 320e © Thomas V. Esveld / Razão Automóvel

Recordamos que a Daimler já anunciou que pretende fabricar apenas automóveis elétricos a partir de 2030 e que, a partir de 2025, terá uma alternativa elétrica para todos os seus modelos. A BMW também declarou que em 2030 quer que 50% das suas vendas globais sejam de veículos elétricos, ao mesmo tempo que reduzirá as suas emissões de CO2 em 40%. Por fim, a Volkswagen, diz que vai parar de produzir veículos que usam combustíveis fósseis em 2035.

Em resposta ao processo, a Daimler afirmou que não vê justificação para o caso: “Há muito tempo que fizemos uma declaração clara sobre o nosso caminho para a neutralidade climática. O nosso objetivo é sermos totalmente elétricos até ao final da década — sempre que as condições de mercado o permitam.”

Mercedes-Benz C 300 e

A BMW respondeu de forma similar, afirmando que as suas metas climáticas estão entre as melhores da indústria, e os seus objetivos estão em linha com a ambição de manter o aquecimento global abaixo do 1,5 ºC.

A Volkswagen, por fim, disse que iria considerar o caso, mas “não vê o processar de empresas individuais como um método adequado para enfrentar os desafios da sociedade”.

E agora?

Este processo da DUH contra a BMW e a Daimler e o possível processo da Greenpeace contra a Volkswagen é relevante pois pode abrir um importante precedente, e também obriga as empresas a provarem em tribunal que os seu objetivos de redução de emissões são tão estanques como elas afirmam que são.

Caso a DUH vença, este e outros grupos podem avançar com processos idênticos para empresas de outras áreas que não a automóvel, como as companhias aéreas ou as produtoras de energia.

O caso está agora nas mãos do tribunal distrital alemão que vai decidir se há matéria para avançar ou não com o processo. Caso a decisão seja afirmativa, tanto a BMW como a Daimler terão de se defender com a apresentação de evidências contra as acusações a que se seguirá um debate, escrito, entre as duas partes.

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Uma decisão final poderá estar ainda a dois anos de distância, mas quanto mais tempo demorar, mais elevado é o risco para a BMW e a Daimler caso percam. Pois menos tempo sobra para cumprir o que o tribunal exigir até 2030.

Fonte: Reuters

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