OE 2024 aprovado. O que vai acontecer com o IUC?

O Orçamento do Estado de 2024 (OE 2024) foi finalmente aprovado e, consequentemente, a atualização do Imposto Único de Circulação ou IUC.

O IUC foi mesmo um dos tópicos mais quentes na discussão deste OE 2024, tendo originado não só uma petição assinada por mais de 400 mil portugueses, como uma manifestação nacional.

Relembramos que a proposta inicial previa um aumento considerável do imposto para os automóveis matriculados antes de julho de 2007, que tinha como objetivo final igualar o valor do imposto ao dos automóveis com matrícula de julho de 2007 em diante.

Após ter sido fortemente criticada pela oposição e todos os condutores portugueses, a proposta de agravamento do IUC acabou mesmo por cair, dando lugar a uma nova proposta, bem menos penalizadora.

IUC sobe mais para carros a gasolina do que para o gasóleo

O OE 2024 foi aprovado ontem, 29 de novembro, ficando definitivamente fechado o tópico da atualização do IUC.

Essencialmente, fica tudo praticamente igual a 2023, com a maior diferença a estar no aumento generalizado do IUC à taxa de inflação de 2,9%. No entanto, quando fazemos as contas, verifica-se que os carros a gasóleo terão, efetivamente, um aumento percentual mais baixo, de 2,5%.

Isto acontece porque os carros a gasóleo, além de terem de pagar o IUC, é cobrada ainda uma taxa adicional, cujo valor não foi atualizado desde o OE 2015, o ano em que a taxa foi introduzida. Isto resulta num aumento percentual inferior aos 2,9% de todos os outros.

A consultora PwC (PricewaterhouseCoopers) para o Observador deu alguns exemplos para demonstrar a diferença entre os dois combustíveis. Um Fiat Uno de 1988 com motor a gasolina (1301 cm³) que pagou 17 euros de IUC em 2023, vai pagar 17,49 euros em 2024, dando o aumento previsto de 2,9%.

OE 2024

Subida do IUC caiu. Quantos milhões vai custar ao Estado?

O fim da medida do aumento do IUC vai provocar uma perda de receita para o Estado. De quanto será o impacto no OE 2024?

Mariana Teles

Se fizermos as mesmas contas para um Ford Fiesta de 1988, mas com motor Diesel (1608 cm³), constatamos que pagou 14,18 euros de IUC em 2023 (12,20 € + 1,98 € taxa adicional), mas em 2024 pagará 14,53 euros (12,55 € + 1,98 € taxa adicional), aumento a que corresponde uma subida de praticamente 2,5%.

Esta diferença de aumento percentual entre os motores a gasolina e a gasóleo, é transversal a todos os automóveis, independentemente do ano da matrícula.

Nova tabela IUC 2024 para automóveis pré-julho 2007

A Proposta de Alteração ao OE 2024 do Partido Socialista, apresentada no passado dia 14 de novembro, fixava assim as taxas aplicáveis aos veículos da categoria A, que agora foram aprovadas:

Além da atualização dos valores à taxa de inflação, é de notar que em 2024 termina a isenção para os automóveis com matrícula de 1981 a 1989 que tenham motores a gasolina até 1000 cm³ e motores a gasóleo até 1500 cm³.

André Mendes

Jornalista automóvel desde o final dos anos 90. Assistiu às grandes transformações do setor e acredita que o melhor ainda está para vir.

Imposto Único de Circulação, IUC, OE 2024, Orçamento do Estado