Afinal que selos são obrigatórios no vidro do carro?

Durante muitos anos era normal colocar três selos no vidro do carro: o do seguro de responsabilidade civil, o da inspeção periódica obrigatória e o do imposto de selo.

Quando o último passou a ser conhecido como IUC (Imposto Único de Circulação), a presença do respetivo selo no vidro dianteiro deixou de ser obrigatória. Mas será que os restantes ainda têm de lá estar?

O que deixou de ser obrigatório…

No que diz respeito ao selo da inspeção periódica obrigatória a resposta é… não. Segundo o Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho este não tem de estar presente no vidro.

Assim sendo, basta possuir a ficha de inspeção periódica obrigatória. Mas atenção: caso não a tenha, arrisca pagar uma coima que pode ir de 60 euros a 300 euros.

Caso tenha feito a inspeção e apenas não tenha a ficha consigo, tem até oito dias para a apresentar às autoridades, descendo assim a coima para valores entre 30 euros a 150 euros.

Já se circular sem ter o carro inspecionado arrisca uma multa que pode ir dos 250 euros até aos 1250 euros.

… o que ainda é obrigatório…

Assim sendo, o único selo que continua a ter de «adornar», obrigatoriamente, o vidro dianteiro do veículo é o do seguro de responsabilidade civil.

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Em caso de ausência deste selo no vidro, a coima pode ir até aos 250 euros que descem para os 125 euros se conseguir comprovar que tem o seguro de responsabilidade civil durante a ação de fiscalização.

A única «boa notícia» é que por se tratar de uma contraordenação leve não perde pontos na carta.

… e a exceção

Na Região Autónoma dos Açores, contudo, além do selo do seguro de responsabilidade civil, mantém-se a obrigatoriedade de colocar o selo ou vinheta da inspeção periódica obrigatória, como indica o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, no Artigo 9.º:

“A vinheta comprovativa da realização da inspecção periódica a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, deverá ser exibida em local bem visível do veículo inspeccionado.”

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Por fim, caso o seu carro seja a GPL, tem de ter ainda um pequeno selo verde no vidro dianteiro (no caso dos sistemas mais recentes) ou então o grande (e inestético) selo azul na traseira do veículo nos modelos mais antigos.

Caso queira deixar de usar esse dístico azul, pode sempre atualizá-lo. Para isso basta levar o carro a uma inspeção B.

Por fim, se não tiver nenhum dos selos «arrisca» uma coima que pode ir dos 125 euros aos 250 euros.

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