Conhecidos que já são os últimos dados da sinistralidade rodoviária, que dão conta de um aumento dos acidentes graves, em grande parte, devido aos motociclos, o Ministério da Administração Interna admite agora fazer alterações à lei, no sentido de tornar obrigatória a carta de condução de motociclos até 125 cm³, mesmo para os condutores que já possuam licença de condução de automóveis ligeiros.

Em declarações à Antena 1, numa entrevista que irá para o ar na íntegra, apenas no próximo sábado, o ministro da Administração Interna admite acabar com uma situação que, inclusivamente, levou a um crescimento, só em 2017, de 23,3% nas vendas de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos até 125 cm³, segundo dados da ACAP. Com os condutores de automóveis ligeiros a terem uma substancial responsabilidade nesses números, devido ao facto de não necessitarem de carta de condução específica.

Ministro quer motas (efetivamente) inspecionadas

Embora admitindo que não será necessário uma total revisão do código, ou até mesmo que os condutores de veículos ligeiros de passageiros façam um novo exame de código, o ministro não deixa de recordar que “as condições de condução de motociclo são claramente diferentes daquelas que temos num veículo automóvel ligeiro”.

Aliás e ainda sobre os motociclos, o novo titular da pasta da Administração Interna critica, segundo refere o Jornal de Notícias, “a dispensa de inspeção que hoje os motociclos têm”, devido à inexistência de regulamentação, para uma situação que está há muito prevista na lei e, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º133/2012, de 11 de julho.

Limite de velocidade em cidade também pode cair para 30 km/h

Após o ano de 2017 em que as mortes na estrada aumentaram 12,5% face ao ano transacto, com o número a subir para 509 vítimas, ou seja, mais 64 que em 2016, o Governo prepara ainda, segundo o mesmo jornal, medidas contra o elevado número de atropelamentos, em particular nas zonas urbanas. Algo que o Executivo considera “absolutamente inaceitável”, admitindo, por isso, generalizar o limite de velocidade de 30 km/h nas cidades, e que atualmente vigora apenas em alguns bairros.

Objetivo: redução para metade das mortes na estrada até 2020

Recorde-se que, apesar de ter sido criada já em 2017, a Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária reúne, hoje, pela primeira vez. Dando assim seguimento a uma das 108 medidas que fazem parte do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), cujo objetivo é reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas, até 2020.