Vai deixar de ser obrigatório colocar o selo do seguro no para-brisas

O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, um projeto da Iniciativa Liberal (IL) que acaba com a obrigação de afixar o selo do seguro no vidro do carro, bem como com as coimas associadas à sua não afixação.

Este projeto contou com os votos favoráveis do PS, IL, PCP, BE e PAN, sendo que o Chega votou contra. O PSD e o Livre abstiveram-se.

“Num contexto histórico de fortes restrições financeiras, não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel, que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, refere a IL na exposição de motivos do projeto que revoga os artigos da legislação, que obrigam os condutores a ter o dístico do seguro afixado no vidro do carro, bem como as coimas respetivas.

A medida terá ainda de ser debatida na especialidade e aprovada em votação final global, sendo que depois terá também de ser promulgada pelo Presidente da República. Só depois disso entrará em vigor.

Atualmente, na lei que ainda está em vigor, é considerada uma contraordenação “a circulação do veículo sem o dístico ”.

Esta contraordenação, considerada leve (não implica perda de pontos na carta), é punida com uma coima de até 250 euros, que desce para os 125 euros se conseguir provar que tem o seguro de responsabilidade civil em vigor.

Recorde-se que durante muitos anos foi obrigatório afixar três dísticos no vidro do carro: seguro, imposto de selo (agora designado Imposto Único de Circulação) e inspeção periódica obrigatória. Mas a afixação dos dois últimos já deixou de ser obrigatória.

Miguel Dias

Futebol e automóveis, duas paixões que o perseguem. Começou por trabalhar na primeira mas acabou a perceber que aquilo que o fazia mesmo feliz era a segunda.

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