Podem rasgar e deitar fora. Regras do selo do seguro mudam amanhã

Era apenas este o selo que faltava retirar do para-brisas. A partir de amanhã, dia 11 de julho, entra em vigor a alteração à lei que elimina a obrigatoriedade de afixação do dístico, ou «selo», do seguro automóvel.

Tal como publicado hoje em Diário da República, “A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 6 de agosto.

Além do selo do seguro, também os documentos associados — a carta verde, que entretanto passou a ser branca — deixam de ser obrigatórios em papel. A partir de amanhã, dia 11 de julho, estes podem apenas existir em formato digital.

Na mesma publicação do Diário da República pode ainda ler-se que “Os documentos emitidos através de meios eletrónicos nos termos do número anterior substituem o certificado de seguro em papel”.

De relembrar que este Projeto-Lei apresentado pelo partido Iniciativa Liberal (IL), foi aprovado no passado dia 12 de maio. E agora, depois de promulgado pelo Presidente da República, foi publicado em Diário da República e entra em vigor amanhã, dia 11 de julho.

Seguro

A carta verde do seguro… deixou de ser verde

A partir de 1 de julho o Certificado Internacional de Seguro Automóvel mudou de cor. Assim, a famosa carta verde passou a ser… branca.

João Delfim Tomé

Citando a exposição da Iniciativa Liberal, “num contexto histórico de fortes restrições financeiras, não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel, que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”.

André Mendes

Jornalista automóvel desde o final dos anos 90. Assistiu às grandes transformações do setor e acredita que o melhor ainda está para vir.

Dístico, Legislação, Seguros