A proposta de Orçamento do Estado para 2022 previa um aumento da receita gerada pelo ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) e, segundo a Síntese da Execução Orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) as expectativas do Governo confirmaram-se.

De acordo com os dados divulgados pela DGO, até maio de 2022 o ISP gerou uma receita de 1718,9 milhões de euros, um valor que corresponde a uma subida de 12,3% em relação ao valor arrecadado com este imposto nos primeiros cinco meses de 2021.

Recorde-se que as previsões do Governo para o aumento da receita com o ISP em 2022 apontavam para os 3%. Ora, até maio essas previsões foram largamente ultrapassadas, mesmo com os diversos mecanismos em vigor que têm reduzido este imposto para fazer face à «escalada» do preço dos combustíveis.

As medidas extraordinárias

Como referi, estão atualmente em vigor duas medidas extraordinárias que reduzem o valor do ISP e, por conseguinte, a receita fiscal obtida a partir deste imposto.

A primeira corresponde à devolução “em redução do ISP de todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA”. Atualizada todas as semanas, esta redução foi explicada por António Costa da seguinte forma: “Se houver uma subida de cinco cêntimos no IVA pago por litro, as pessoas vão pagar menos cinco cêntimos de ISP durante a próxima semana (…) A ideia é neutralizar, do ponto de vista fiscal para os contribuintes, parte do impacto”.

Já a outra medida referente ao ISP consiste numa redução temporária do imposto que tem um efeito idêntico ao da redução do IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia de 13%. Esta medida acabou por substituir a partir de maio o Autovoucher.

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Ambas as medidas que têm reduzido o valor do ISP terminam hoje, dia 30 de junho, e o Governo ainda não anunciou se as vai manter.

Caso o executivo liderado por António Costa decida retirar ambas as medidas, os combustíveis sofrerão, automaticamente, um aumento de 22,2 cêntimos por litro no caso do gasóleo e 25,9 cêntimos por litro no caso da gasolina, o valor que atualmente corresponde ao alívio global da carga fiscal sobre os combustíveis.