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OE 2022

ACP: “Governo vê o transporte particular como um privilégio e não um meio de transporte essencial”

A reação do ACP à proposta de Orçamento do Estado para 2022 não se fez esperar. Entre críticas e propostas, conheçam a resposta do Automóvel Clube de Portugal.

Apresentada ontem, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 já motivou uma reação por parte do Automóvel Clube de Portugal (ACP) que não poupou críticas ao documento elaborado pelo executivo de António Costa.

As principais críticas são dirigidas à pesada carga fiscal que continua a incidir sobre os combustíveis. Apesar da poupança permitida pela redução do IRS para muitos contribuintes, o ACP relembra que essa será, em grande parte, alocada precisamente aos gastos com combustível.

De acordo com o ACP, “Com a escalada dos preços da matéria-prima, também devido à crise energética, da desvalorização do euro e do grau de incerteza nos mercados, seria uma ajuda fundamental à «retoma económica completa» o Governo intervir na descida dos impostos sobre os combustíveis”.

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Para tal, o ACP recorda que o Governo poderia retirar o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), compensando assim o aumento do preço da matéria-prima. Contudo, tal não vai acontecer, e por isso o ACP acusa o executivo de “refugiar-se em retórica e passa culpas”.

Ainda acerca dos preços dos combustíveis, o ACP frisa que “apesar de o Governo falar sempre nos combustíveis como um assunto de mobilidade individual, a verdade é que esta escalada dos preços representa um rombo na economia das famílias e das pequenas e médias empresas que, inevitavelmente vão pagar mais por todos os bens e serviços”.

Incentivos ao abate continuam em falta

Também merecedora de críticas foi a ausência de propostas de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, isto num país que, segundo o ACP, “tem um dos parques automóveis mais envelhecidos da União Europeia” e no qual “os transportes públicos estão muito atrás dos seus congéneres em termos de oferta e eficiência”.

No mesmo comunicado, o ACP considera “estéreis para a maior parte dos contribuintes” os apoios para a compra de veículos de baixas emissões, relembrando que muitos deles não têm “orçamento para a aquisição de veículos muito mais caros, ainda que mais eficientes do ponto de vista ambiental, e mais limitados em termos de autonomia”.

O ACP deixa ainda críticas aos aumentos do ISV e IUC e a manutenção do adicional do IUC para os veículos a gasóleo, afirmando que “o Governo vê o transporte particular como um privilégio e não um meio de transporte essencial face ao mapa nacional do transporte público”.

 

Por fim, e em jeito de conclusão, o ACP considera que “o ganho em sede de IRS é mais uma oportunidade perdida e 2022 não será seguramente um ano de retoma para os contribuintes” e realça ainda que “o setor automóvel, como de costume, é uma das maiores receitas fiscais para o Estado”.

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