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Combustíveis

Combustíveis. Desconto de 0,10 €/l até 50 litros por mês, mas só para quem aderir ao IVAucher

A medida entra em vigor em novembro, dura até março e dará cerca 5 euros de desconto por mês. Governo também avança com medidas para o setor dos transportes de passageiros e mercadorias.

Depois de na semana passada ter anunciado uma descida do imposto sobre os combustíveis, o Governo anunciou mais um pacote de medidas destinado a fazer face à escalada do preço dos combustíveis.

Para as famílias, o Governo vai avançar com um desconto de 10 cêntimos para abastecimentos de até 50 litros por mês. Com entrada em vigor prevista para novembro, este desconto vai aplicar-se até 31 de março de 2022.

Destinado somente a quem aderir ao sistema IVAucher, este desconto vai representar uma poupança para as famílias de cerca de 5 euros por mês. A devolução do valor descontado será feita através de transferência bancária pela plataforma criada pelo sistema IVAucher.

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Apesar de a devolução ser feita através do sistema IVAucher, não será necessário acumular IVA para depois beneficiar do desconto. Contudo, será necessário pagar com cartão para ter o benefício do desconto, tal como já acontece com a devolução do IVA. Segundo o Governo, esta medida terá um impacto de 130 milhões de euros nas contas do Estado.

Taxa de carbono “congelada”, para já

Além deste desconto, o Governo vai ainda suspender o aumento da taxa de carbono até março de 2022. Relembramos que o aumento da taxa de carbono poderia levar a um aumento dos preços de até 5 cêntimos por litro. Acerca deste “congelamento”, o Governo estima que represente uma perda de receita de cerca de 90 milhões de euros.

Também para as empresas do setor do transporte de passageiros o Governo está a preparar uma série de medidas, avançando com transferências diretas para estas empresas num regime one-off. O objetivo passa por as “compensar pelo aumento dos preços dos combustíveis”.

Por fim, no caso das empresas de transportes de mercadorias, há a destacar o alargamento da isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) e do limite para o gasóleo profissional. Além disto, o Governo vai “prorrogar para todo o setor dos transportes a majoração de 20% em sede de IRC dos custos com combustíveis”.

Tal como o desconto anunciado para as famílias, também estas medidas para os setores do transporte de passageiros e mercadorias serão, segundo o Governo, transitórias.

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