Uber. Tribunal de Justiça da UE decide que é um serviço de transportes

Atualmente numa espécie de quase vazio legal em muitos estados-membros da União Europeia, por se autodenominar de um serviço digital, e não de um serviço tradicional de transporte de passageiros, a Uber acaba de sofrer um sério revés, nas instâncias judiciais europeias, quanto às suas pretensões.

Segundo decisão hoje proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a Uber não pode ser considerada uma simples aplicação digital, mas, sim, um “serviço de transporte”, idêntico aos táxis. Sentença que, embora ainda passível de recurso, vem trazer novas implicações na forma como a multinacional norte-americana hoje em dia opera na Europa.

Recorde-se que a Uber alegou sempre, mesmo junto das instâncias judiciais europeias, que era um mero serviço digital, destinado a fazer a ligação entre os condutores particulares e os clientes que necessitavam de transporte. Interpretação que colocava a companhia à margem daquela que é a interpretação tradicional relativa às empresas de transporte.

No entanto e após apreciarem o caso, os juízes do Tribunal de Justiça europeu acabaram por decidir contra o entendimento da empresa norte-americana, justificando a sua decisão com o argumento de que “a principal atividade é o serviço de transporte”.

Catalã Elite Taxis na base da queixa contra a Uber

A apreciação da situação jurídica da Uber na União Europeia, por parte do Tribunal de Justiça europeu, aconteceu na sequência de uma queixa da empresa de táxis catalã Elite Taxi. Sendo que a decisão agora tomada pode vir a ter implicações graves na operação da companhia.

No entanto e em declarações à britânica Autocar, um porta-voz da Uber negou que esta sentença possa vir a ter qualquer repercussão na atividade, garantindo que “não alterará a forma como já operamos em muitos dos países da União Europeia, onde a nossa atuação já decorre sob a legislação para o transporte ”.

Uber tem influência “decisiva” sobre condutores

De resto, o Tribunal de Justiça da União Europeia salientou, igualmente, no seu acordão, que “a Uber exerce uma influência decisiva sobre as condições em que os condutores, que consigo trabalham, operam”, subscrevendo assim uma decisão do Tribunal Central para o Emprego de Londres, segundo a qual, pelo seu vínculo à empresa, os condutores deveriam ser considerados como assalariados da mesma.

Ainda no início deste ano, o organismo responsável pela maioria dos aspetos relativos com o sistema de transportes na capital inglesa, denominado Transport for London, considerou a Uber “incapaz e não qualificada” para deter uma licença de operador de veículos de aluguer privados. Motivo pelo qual anunciou que não iria renovar a autorização para a empresa poder continuar a operar na Grande Londres.

A Uber, no entanto, recorreu já desta decisão, estando neste momento, a aguardar desfecho.

Francisco Cruz

Jornalista

Justiça, Transporte de Passageiros, Uber, União Europeia