Governo acaba com isenção de ISV para os veículos comerciais

Os veículos comerciais, que até aqui beneficiavam de uma isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão perder essa regalia a partir do dia 1 de julho deste ano, de acordo com uma lei agora publicada em Diário da República.

Esta é uma medida que afeta os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não tenham cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de até 3500 kg e sem tração às quatro rodas.

De acordo com contas da Associação do Comércio Automóvel de Portugal ACAP, citadas pelo Jornal de Negócios, este tipo de modelos representa 11% das vendas de veículos comerciais no nosso país.

O referido jornal dá ainda conta de outro benefício fiscal que vai desaparecer, no âmbito do Imposto Único de Circulação (IUC). Até aqui estava previsto um desconto de 50% no imposto no caso de veículos da categoria D — também de transportes de mercadorias — desde que “autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos”.

Numa nota justificativa da proposta de lei, o Governo explica que a isenção de ISV e outros benefícios eram “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos”, acrescentando que “se têm revelado permeáveis a utilizações abusivas”.

A ACAP já reagiu, através do seu secretário-geral, Helder Pedro, que se mostrou surpreendido com a decisão e que revelou não ter sido previamente informado desta alteração.

Miguel Dias

Futebol e automóveis, duas paixões que o perseguem. Começou por trabalhar na primeira mas acabou a perceber que aquilo que o fazia mesmo feliz era a segunda.

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