Depois de ter visto as queixas contra si aumentarem 179% entre janeiro e setembro de 2021 face ao período homólogo de 2020, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) está agora «na mira» da Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA).

Em causa estão os atrasos dos serviços do IMT, principalmente nos processos de homologação e atribuição de matrículas a veículos usados importados, como denuncia a APDCA, a única associação especificamente dedicada ao Setor do Comércio de Automóveis Usados no nosso país.

Segundo um comunicado divulgado por esta associação, além dos atrasos, o IMT não adianta quaisquer “indicações de prazos previstos para a resolução dos processos”. Além disso, as perguntas enviadas pela APDCA ao IMT em outubro também ficaram sem resposta.

Nessa altura a APDCA questionou o IMT se estava ciente dos problemas que os atrasos causam ao setor; se estavam previstas medidas para resolver o problema (e se estas já teriam data para a sua implementação); se estava a ser equacionado um reforço da capacidade de resposta aos pedidos e ainda para quando estava previsto um alívio da morosidade dos processos.

“Mais uma vez não obtivemos qualquer resposta ou esclarecimento, atitude que julgamos ainda mais condenável numa entidade estatal e com acrescidas responsabilidades no setor que defendemos. Relembramos que os atrasos referidos são altamente lesivos da saúde financeira dos nossos associados (e não só) e dos interesses dos próprios consumidores”, refere a APDCA em comunicado.

A dimensão do problema

Para melhor compreender esta problemática e como afeta o setor do comércio automóvel — que também já afeta algumas marcas representadas oficialmente em Portugal no comércio de veículos novos —, a Razão Automóvel questionou a APDCA sobre o tempo que estão a demorar os processos de homologações e atribuições de matrículas, e o cenário está muito longe de ser positivo.

O processo de homologações, por exemplo, se antes demoravam entre duas e três semanas a concluir, atualmente o processo estende-se por seis a oito semanas.

Pior ainda, a APDCA disse-nos que alguns dos seus associados tiveram de esperar seis meses por um processo de homologação.

Quanto às atribuições de matrículas, o cenário não é muito melhor. Se antes um processo demorava, por norma, entre 24 horas a 48 horas, agora chega a demorar duas a três semanas.

ISV

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Tendo em conta todos estes atrasos, questionámos a APDCA se algum destes processos tem um prazo legal estabelecido para a sua execução, ao que a associação nos explicou que, sendo o IMT uma entidade do Estado, “não existe nenhum prazo legal estabelecido” para a conclusão dos processos de homologação e atribuição de matrícula.

Por fim, «desafiámos» a APDCA a indicar quais seriam os prazos de resposta ideais para o setor. Talvez já contando com os habituais atrasos dos serviços públicos, a associação apontou para um prazo entre “uma a duas semanas”, mas “incluindo a homologação e a matrícula, ou seja o automóvel pronto a circular”.

Apesar de reconhecer que este é, ainda assim, um prazo longo (1-2 semanas), a APDCA considera que “neste momento seria aceitável”.