Fiscalidade Automóvel

APREN quer impostos mais altos para automóveis antigos e para o gasóleo

Proposta da APREN pede que os automóveis anteriores a junho de 2007 paguem um Imposto Único de Circulação (IUC) mais elevado já a partir do próximo ano.

Miguel Dias
Publicado há 5 meses

Uma proposta da Associação Portuguesa das Energias Renováveis (APREN) e da Deloitte, que entretanto já foi entregue ao Governo para análise, propõe que os automóveis anteriores a junho de 2007 venham a pagar um Imposto Único de Circulação (IUC) mais elevado já a partir do próximo ano.

Este estudo, que tem como título “Uma nova política fiscal para a transição energética de Portugal”, propõe uma reforma da fiscalidade verde de forma a que os automóveis mais antigos sejam mais tributados — no IUC — do que os novos, medida que tem como objetivo impulsionar a renovação da frota portuguesa.

Caso seja aprovada esta medida poderia render um aumento médio anual da cobrança deste imposto na ordem dos 150 milhões de euros.

mercedes-benz 190 — Modelos Diesel anteriores a junho de 2007 serão os mais afetados se esta medida vier a ser aprovada.

Em linhas simples, a proposta da Deloitte e da APREN propõe uma modificação nos impostos sobre veículos de forma “a que os veículos antigos, mais poluentes, paguem mais que os novos”. Porém, inclui isenções para carros com baixa quilometragem anual e para veículos elétricos.

As isenções recomendadas passam por que sejam aplicadas reduções do pagamento de IUC a veículos ligeiros com mais de 10 anos e menos de 3000 km/ano (pagam 10% do imposto) e veículos ligeiros com mais de 10 anos e entre 3000 e 5000 km/ano (pagam 50% de IUC).

É ainda feita uma recomendação de isenção de IUC para veículos elétricos até 2025, sendo que depois disso passam a pagar gradualmente de 2026 até 2029.

Mesmo ISP para gasóleo e gasolina

A proposta agora apresentada ao Governo inclui ainda a recomendação que o gasóleo passe a pagar o mesmo nível de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) do que a gasolina.

Estação de serviço — ISP igual na gasolina e no gasóleo traduz-se num gasto anual em gasóleo 237 euros mais caro.

Se esta proposta vier a ser aplicada, os mais prejudicados serão, naturalmente, os proprietários de automóveis com motores Diesel que, segundo contas feitas pela Deloitte, viriam a pagar cerca de mais 237 euros em combustível por ano.

Recorde-se que, em 2019, 60% do valor que os consumidores pagavam pelo litro de gasóleo na bomba de combustível eram relativos a impostos. Na gasolina, esse valor era ainda mais alto, de 68%.

Com esta proposta, o objetivo é nivelar a carga fiscal entre os dois combustíveis. Porém, a APREN explica que esta mudança não pode ser feita “de um dia para o outro”. A solução prática pode passar por uma subida de 50% (do valor total necessário) já em 2022 e depois ir subindo gradualmente até chegar aos 100% em 2030.

Importa referir que esta proposta apenas visa a equiparação do ISP sobre o gasóleo e a gasolina para o transporte privado. O estudo refere que o gasóleo para uso profissional terá de “permanecer constante”, uma vez que ainda “não há alternativas”.

Tesla Model 3 — Em 2020, 33% dos automóveis ligeiros de passageiros vendidos em Portugal eram movidos a gasóleo. Apenas 6% eram elétricos.

Incentivos aos elétricos

Outra das medidas propostas pela APREN e pela Deloitte está relacionada com o incentivo à compra de automóveis 100% elétricos, que pode passar pela introdução de deduções de IRS e IRC entre 2022 e 2026. Contudo, o benefício fiscal estaria sempre dependente do abate de uma viatura com motor de combustão interna, para forçar a renovação da frota.