Fiscalidade Automóvel

Governo acaba com isenção de ISV para os veículos comerciais

Automóveis ligeiros de mercadorias, que gozavam de isenção de ISV, vão perder essa regalia. Governo fala em decisão com base em "princípios ambientais".

Os veículos comerciais, que até aqui beneficiavam de uma isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão perder essa regalia a partir do dia 1 de julho deste ano, de acordo com uma lei agora publicada em Diário da República.

Esta é uma medida que afeta os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não tenham cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de até 3500 kg e sem tração às quatro rodas.

De acordo com contas da Associação do Comércio Automóvel de Portugal ACAP, citadas pelo Jornal de Negócios, este tipo de modelos representa 11% das vendas de veículos comerciais no nosso país.

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Desde 2000, a idade média dos carros em Portugal passou dos 7,2 anos para os 12,7 anos. Os dados são da Associação Automóvel de Portugal (ACAP). ©Razão Automóvel

O referido jornal dá ainda conta de outro benefício fiscal que vai desaparecer, no âmbito do Imposto Único de Circulação (IUC). Até aqui estava previsto um desconto de 50% no imposto no caso de veículos da categoria D — também de transportes de mercadorias — desde que “autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos”.

Numa nota justificativa da proposta de lei, o Governo explica que a isenção de ISV e outros benefícios eram “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos”, acrescentando que “se têm revelado permeáveis a utilizações abusivas”.

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A ACAP já reagiu, através do seu secretário-geral, Helder Pedro, que se mostrou surpreendido com a decisão e que revelou não ter sido previamente informado desta alteração.

Não se percebe uma medida destas, numa altura de crise económica, em que as empresas já enfrentam tantas dificuldades, não faz sentido uma revogação destas. Uma boa parte destes veículos são fabricados em Portugal, o que significa que também por aí poderá haver empresas diretamente afetadas por esta medida.

Helder Pedro, secretário-geral da ACAP

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