Coronavírus

É oficial: os prazos das inspeções foram alargados

Era uma forte possibilidade e agora é oficial: a data limite da inspeção periódica dos veículos com data de inspeção posterior a 13 de março foi progorrada.

Tal como te tínhamos dito na semana passada, a data limite da inspeção periódica vai mesmo ser alargada devido à ameaça do coronavírus (Covid-19).

A confirmação foi feita pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação e veio dar razão a uma suspeita que há muito se vinha a formar.

Assim sendo, os veículos a motor e seus reboques (ligeiros ou pesados) que tinham de ser inspecionados no período de 13 de março a 31 de maio veem o seu prazo prorrogado por dois meses a contar da data da matrícula.

Durante este período, o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros.

Ministério das Infraestruturas e da Habitação
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As exceções

Apesar desta (boa) notícia, há algumas exceções a esta isenção. Assim sendo, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação definiu que há alguns veículos que têm mesmo de ser alvo de inspeção periódica.

Esta inspeção deverá ser feita apenas por marcação. Por sua vez, até dia 9 de abril as entidades gestoras terão de informar o IMT quais serão os centros de inspeção que vão assegurar estas inspeções excecionais (descritas pelo Governo como serviços essenciais).

As exceções são:

  1. Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3);
  2. Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3);
  3. Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 kg (O3 e O4), com exceção dos reboques agrícolas;
  4. Automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias;
  5. Reinspeções a veículos anteriormente reprovados;
  6. Inspeções para atribuição de nova matrícula de importados usados;
  7. Inspeções extraordinárias para reaver documentos;
  8. Automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada;
  9. Automóveis utilizados no transporte escolar.

Atualização a 25 de março: Foi publicada a Portaria nº 80-A/2020 que regulariza a atividade dos centros de inspeção durante o estado de emergência. Segue a ligação:

Fonte: Agência Lusa


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