Portagens

Governo pretende negociar portagens com a Brisa

Exigência há muito defendida pelo setor automóvel, o Governo já admite a possibilidade de encetar negociações com a Brisa com vista, entre outros aspetos, à revisão das Taxas de Portagem. Missão para a qual já constituiu uma comissão.

Numa altura em que o atual sistema de aplicação das classes nas portagens começa a registar cada vez mais protestos da parte dos construtores automóveis, o Governo socialista, liderado por António Costa, decide dar um passo no sentido daquelas que são as pretensões da indústria, a qual defende a fixação das classes das portagens em função de aspetos como o peso do veículo.

Também com este objetivo e já depois de ter entre mãos o relatório do grupo de trabalho encarregue de reavaliar a questão das taxas de portagem, o Governo pretende agora avançar para uma revisão do contrato de concessão das autoestradas com a Brisa. Com, entre outros propósitos, debater precisamente a alteração dos pressupostos atuais que regulamentam a aplicação das taxas de portagem.

Devem ser avaliadas e equacionadas com a BCR as condições para a implementação das propostas do Grupo de Trabalho informal para a ‘Eventual Revisão do Sistema de Classificação de Veículos Ligeiros (Classes 1 e 2) para efeitos de Aplicação de Taxas de Portagem’, que têm como propósito a adaptação do atual regime às evoluções técnicas e regulamentares do mercado automóvel

Alínea J do Despacho n.º 3065/2018 publicado em Diário da República de 26 de Março de 2018
Pedro Marques Ministro Planeamento Infraestruturas Portugal 2018
Pedro Marques, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas será, da parte do Governo, o responsável máximo pelas negociações com a Brisa

Quanto à comissão encarregue da renegociação das portagens, será liderada por Maria Ana Soares Zagallo, a chefe da equipa que monitoriza as Parcerias Público-Privadas (PPP), e terá como missão, além da “eventual revisão do sistema de portagens, a “avaliação das regras contratuais relativas a alargamentos”, “investimentos alternativos de maior proximidade”, “devolução de comparticipações já pagas pelo Concedente para empreendimentos cuja implementação ainda não se iniciou, nem se perspetiva iniciar”, e a “exploração de possibilidades de obtenção de ganhos de eficiência na relação contratual”.

A par do contrato com a Brisa, o Governo pretende ainda renegociar os contratos das antigas SCUT, assinados pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho.

Brisa admite alterações mas quer compensações

Confrontada com as intenções governamentais, a Brisa garantiu já, em declarações ao jornal económico Eco, disponibilidade para rever o contrato atualmente em vigor. Desde que, salientou, seja possível “assegurar o equilíbrio económico e financeiro” do mesmo.

A5 Lisboa
A5 Lisboa

Sem confirmar ou desmentir a existência de quaisquer contactos da parte do Governo neste sentido, o porta-voz da concessionária referiu ainda que “a Brisa tem por princípio não alimentar especulações, de forma a preservar as condições para um normal processo negocial”.

Não deixando, contudo, de recordar que o Governo já tomou a iniciativa de renegociar o acordo de concessão, por duas vezes, no passado recente: uma em 2004, e outra em 2008. Tendo encontrado sempre, refere a empresa, a devida disponibilidade da parte da Brisa, que entende que “as revisões do contrato de concessão são normais“.

O caso PSA

Há muito motivo de contestação da parte dos fabricantes automóveis, a questão das portagens e da forma como são aplicadas as diferentes classes aos veículos que circulam nas autoestradas nacionais foi recuperada, no passado mês de fevereiro, pelo grupo automóvel PSA. Hoje em dia liderado pelo português Carlos Tavares, possui uma unidade de produção em Mangualde, de onde sairão, já a partir de outubro, uma nova geração de veículos ligeiros.

Estas novas propostas de lazer, ou MPV — Citroën Berlingo, Peugeot Rifter e Opel Combo —, terão de pagar Classe 2 nas portagens, apenas e só devido ao facto de possuírem uma altura no eixo da frente ligeiramente acima do 1,10 m, o limite para poder pagar Classe 1.

As frentes dos automóveis estão cada vez mais altas, não só pela maior apetência do mercado por SUV, como também devido a questões de segurança relativas aos sistemas de proteção em caso de embate contra peões.

PSA Mangualde

Na altura, Tavares lançou mesmo uma espécie de ultimato ao Governo português, alertando para o facto do “investimento da PSA em Mangualde” estar “em risco, no médio prazo”, caso não fossem realizadas alterações nas classes das portagens.

20 mil veículos em risco, só na PSA

Segundo avança o Dinheiro Vivo, o grupo PSA tem previsto uma produção anual de 100 mil unidades dos novos modelos Citroën Berlingo, Peugeot Rifter e Opel Combo, na fábrica de Mangualde, em 2019.

Vinte por cento das quais destinadas ao mercado português, ou seja, existe o risco de a produção ser reduzida em 20 mil veículos, já que as vendas serão negativamente afetadas pelo pelo atual sistema de portagens.

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