Uber vence batalha contra os taxistas mas a guerra continua…

Tribunal da Relação aceitou o recurso da Uber depois da providência cautelar apresentada pela ANTRAL.

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou “parcialmente procedente” o recurso interposto pela Uber na sequência da decisão judicial que proibia a sua atividade em Portugal e ordenou ao Tribunal Cível de Lisboa que a reavalie. Recordamos que o Tribunal Central de Lisboa aceitou a 28 de abril de 2015 uma providência cautelar interposta pela ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) e proibiu os serviços da aplicação de transportes Uber em Portugal, decisão que foi confirmada pelo mesmo tribunal em junho.

Agora, o Tribunal da Relação considerou que a decisão do Tribunal Cível de Lisboa não foi fundamentada e ordenou a reavaliação da decisão por parte do Tribunal Cível de Lisboa, ao solicitar a este tribunal que fundamente devidamente cada um dos aspectos subjacentes à sua decisão preliminar da providência cautelar. “Se bem atentarmos, toda a fundamentação foi construída de um modo genérico, o que no fundo consubstancia tudo e nada”, lê-se no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa estão, decisões do Tribunal Cível de Lisboa, que segundo alegou a Uber no recurso, “não só apreciou incorrectamente a prova como desconsiderou sobre quem recaia o ónus de prova”.

Em declarações à imprensa Florêncio Almeida, presidente da ANTRAL, desvalorizou este pedido de reavaliação do Tribunal da Relação. “Trata-se de um pedido de esclarecimento. Não é dada nenhuma razão à Uber, por isso não há nenhum motivo para ficarem eufóricos”. Mais um episódio no braço de ferro jurídico entre a Uber e os taxistas que promete não ficar por aqui.

Fonte: Económico

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