Chegou a carta de condução por pontos. Ainda tens dúvidas?

Entrou hoje em vigor o novo modelo da carta de condução por pontos. Se ainda tiveres dúvidas, este artigo responde às perguntas mais frequentes.

O novo modelo de carta de condução por pontos, aprovada pelo Governo no ano passado, entrou hoje em vigor. Não será necessário substituir nenhum documento, nem tem qualquer custo adicional aos condutores.

O novo sistema concede aos condutores 12 pontos iniciais, que vão diminuindo conforme as infrações cometidas: se o condutor fizer uma contraordenação grave, equivale a uma perda de dois pontos; se for muito grave, serão subtraídos quatro pontos ao saldo inicial. No caso de crime rodoviário, os infratores perdem seis pontos.

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Quando os condutores contarem com apenas quatro pontos, serão obrigados a frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária (obrigatória, sob a perda total dos pontos).

Caso o saldo baixe para os dois pontos, terão de realizar um exame teórico e, por fim, se perderem os 12 pontos, ficam sem título de condução e ficam dois anos iníbidos de voltar a tirá-lo. Neste casos, os infratores terão de frequentar um curso de reeducação e sensibilização, além da prova teórica.

Boas notícias para os condutores exemplares: quem não cometer infrações durante três anos, ganha três pontos. A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor não podendo ser ultrapassado o limite de 16 pontos. Este limite é aplicado apenas em situações em que tenham sido atribuídos pontos conforme previsto no parágrafo anterior, caso contrário mantém-se o limite máximo de 15 pontos.

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A condução sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas irão ter um regime próprio. São subtraídos três pontos nas contraordenações consideradas graves e cinco pontos nas muito graves.

Ainda com dúvidas? Este artigo responde às perguntas mais frequentes acerca da carta de condução por pontos.

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