Governo vai introduzir carta de condução por pontos

A proposta de lei para a criação da carta de condução por pontos deverá dar entrada na Assembleia da República até ao final do próximo mês.

Governo vai avançar com a introdução da carta de condução por pontos, sistema que substituirá o atual regime das multas e da cassação do título. Uma medida que já vem a ser debatida há vários anos, e que se insere no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015.

O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, anunciou recentemente que esta proposta de lei deverá dar entrada na Assembleia da República até ao final de Março.

Para já, ainda não foram avançados pormenores sobre o funcionamento do sistema de carta de condução por pontos que irá vigorar em Portugal, ficando essa explicação para o momento da apresentação da proposta de lei. No entanto, sabendo que a decisão de alterar o atual regime resulta de uma avaliação realizada no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e de uma análise comparativa com outros países, o sistema adoptado por Portugal deverá ser muito idêntico ao que encontramos, por exemplo, em Espanha.

Em Espanha, quem tem carta de condução há mais de 3 anos recebe um saldo de 12 pontos, e esse saldo vai diminuindo a cada infracção até à obrigatoriedade de um novo exame. Aos recém-encartados, o saldo atribuído é de 8 pontos. Perdem-se pontos sempre que se cometem infracções. Por exemplo, uma sanção pouco grave resulta numa perda de 2 pontos e uma grave em 6 pontos.

A boa notícia é que quem não comete infracções pode ganhar pontos. Em Espanha, se não cometer nenhuma infração durante três anos, pode ganhar mais pontos, a somar aos 12 iniciais. O saldo máximo que pode obter é de 15 pontos.

Há que ressalvar que, apesar da utilização do sistema de pontos, continua a vigorar o regime de coimas. Além da perda dos pontos, há que pagar as coimas, que continuam a variar em função da gravidade da infracção. Nos países que adotaram este sistema é assim que acontece, em Portugal não deverá ser diferente.

E o que acontece aos condutores que gastarem os pontos todos? É simples, fica sem carta. Se for a primeira vez, poderá voltar a tirar a carta ao fim de 6 meses (12 meses se for reincidente). Os infratores terão de frequentar um curso de reeducação e sensibilização, além da prova teórica. Em Espanha, estes cursos para readquirir a carta têm uma duração de 24 horas e custam cerca de 300 euros.

A criação da carta por pontos é justificada pela Estratégia com o aumento do “grau de perceção e de responsabilização dos condutores, face aos seus comportamentos, adotando-se um sistema sancionatório sobre infrações, fácil de entender”. O Governo espera com esta medida contribuir, em última análise, para a redução da sinistralidade nas estradas.

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