Gasóleo em Espanha equiparado ao maço de tabaco

Equiparar a posse de um automóvel a gasóleo e gasolina ao consumo de tabaco parece, à primeira vista, um exercício de retórica exagerado. Mas é isso que começa a desenhar-se em Espanha, com a proposta de lei que quer proibir toda a publicidade a combustíveis fósseis, tal como já aconteceu com o tabaco.

A proposta veio do Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 de Espanha e chama-se “Lei do Consumo Sustentável”. Além da proibição da publicidade aos combustíveis fósseis, há outras medidas que pode conhecer neste artigo.

No que diz respeito aos combustíveis é um erro. O mais crasso está à vista de todos: desonesto na forma como confunde uma escolha com uma inevitabilidade. Vamos começar pela escolha. Nunca fumei, foi uma escolha. Ter um carro a gasóleo ou gasolina, por outro lado, foi — e continua a ser — para muitos uma escolha forçada pela ausência de opções viáveis.

Fumar é uma decisão individual, com impacto direto e voluntário na saúde de quem fuma. Possuir um carro a combustão é, na esmagadora maioria das vezes uma necessidade: ir trabalhar, levar os filhos à escola, aceder a serviços que estão a 40 km de distância. Não se trata de vício, trata-se do direito à mobilidade individual.

Pode argumentar-se que ambos são prejudiciais à saúde. É um facto. As políticas públicas reconhecem essa externalidade através dos impostos — mais de 60% do custo dos combustíveis são precisamente impostos.

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Depois também podemos discutir se a publicidade aos combustíveis aumenta a propensão ao seu consumo. Tenho as minhas dúvidas. É precisamente o oposto: todos os consumidores desejam gastar o menos combustível possível, ao contrário do tabaco, cujo consumo admito que seja acompanhado de alguma satisfação. Nunca vi ninguém mais feliz por gastar mais quando podia gastar menos…

Além disso, esta proibição poderá ter outro efeito indesejado: o desinvestimento na pesquisa de novas fórmulas. Os combustíveis não são todos iguais e sem possibilidade de comunicar essas diferenças ao público, as gasolineiras poderão simplesmente deixar de procurar combustíveis mais eficientes e com menor impacto ambiental.

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Por isso, se queremos mesmo uma transição energética justa, é necessário algo mais do que medidas simbólicas e de resultado dúbio. É preciso criar alternativas reais: rede de transportes públicos robusta, incentivos consistentes para veículos mais recentes, infraestrutura de carregamento fora dos centros urbanos. Até lá, esta comparação ao tabaco não é apenas infeliz, é sobretudo ofensiva para quem não tem outra alternativa. Porque a mobilidade individual não é uma escolha, é um direito.

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Guilherme Costa

Desde muito cedo trocou a companhia dos brinquedos pelas revistas de automóveis. Alimentado por essa paixão em 2012 fundou a Razão Automóvel.

Combustíveis fósseis, Emissões, Espanha, Portugal