Fica a saber o que o Orçamento de Estado 2020 reserva em fiscalidade automóvel

O Orçamento de Estado 2020 em matéria de fiscalidade automóvel revela ligeiros aumentos nos valores das parcelas (0,3-0,4%, ao nível da inflação), mas é no ISV (imposto sobre veículos) que assistimos às maiores diferenças, assim como na tributação autónoma.

No caso do ISV, as tabelas agora apresentadas, especificamente as relacionadas com a componente ambiental (emissões de CO₂), revelam escalões reformulados.

Os escalões de emissões são agora idênticos, independentemente se for um motor a gasolina ou um a gasóleo, ainda que os valores das parcelas (em euros) sejam distintos entre eles.

Existem ainda duas tabelas para cada um dos tipos de motor, nomeadamente as que correspondem aos veículos homologados de acordo com o protocolo NEDC e outra para os homologados de acordo com o WLTP — a tabela temporária de redução de emissões de CO₂ para os veículos homologados pela norma WLTP que esteve vigente em 2019 desaparece, assim, em 2020.

Diesel mais barato? Alguns sim

Como efeito colateral, a reformulação dos escalões de emissões no Orçamento de Estado 2020 vai permitir, ainda que com alguma ironia, que os veículos Diesel com menores emissões sejam menos penalizados em 2020 do que em 2019, ao encaixar num escalão inferior, o que pode levar a algumas descidas de preço.

No entanto, como contraponto, a taxa de 500 euros relacionada com a emissão de partículas dos motores Diesel é agora aplicada a todos aqueles que ultrapassem o valor de 0,001 g/km (baixando das 0,002 g/km vigentes). A partir de 2020 esta taxa passa também a ser aplicada aos comerciais ligeiros, ainda que o valor seja reduzido para os 250 euros.

Existe um desconto adicional de 10% sobre o ISV para veículos com sete lugares, mais de 2500 kg de peso bruto e sem tração às quatro rodas.

Por fim, relativamente à cilindrada, os valores não sofreram atualizações nos dois primeiros escalões, ou seja, para motores até 1250 cm³, mas acima desta capacidade, a taxa por cm3 sofreu um agravamento de 0,02 euros. Também as parcelas dos valores a abater são ligeiramente mais generosas, o que significa que abaixo dos 1.25 l, o valor de ISV será inferior.

ISV

Usados importados. Fisco condenado a devolver 2930 euros a contribuinte

É o segundo caso e segunda derrota da Autoridade Tributária na contestação de um contribuinte aos impostos cobrados sobre um veículo usado importado.

Fernando Gomes

IUC

O IUC (Imposto Único de Circulação) não sofre alterações nem nos escalões, nem nos coeficientes de idade. A única alteração é mesmo nos valores a pagar, que irão subir em 0,3%. Os Diesel continuam a ter de pagar um valor adicional tabelado.

Para as empresas

No caso das empresas, o Orçamento de Estado 2020 propõe que a taxa mais baixa de tributação autónoma, de 10%, passe a abranger veículos até 27 500 euros, contra os 25 mil euros até agora. Consequentemente, no segundo escalão de 27,5%, que compreendia veículos entre os 25 000 euros e 35 000 euros, passa assim a ser mais reduzido, compreendendo veículos entre os 27 500 euros e os 35 000 euros.

Estas alterações refletem-se também nos veículos híbridos, com a taxa de 5% a ser estendida até veículos com um valor de 27 500 euros, com o segundo escalão de 10% a ver o seu intervalo reduzido para veículos entre os 27 500 euros e os 35 mil euros. No caso dos veículos a gás natural, vemos as mesmas alterações nos valores dos automóveis, com as taxas a manterem-se nos 7,5% e 15%.

Uma das novidades para as empresas reside no deduzir no IRC a totalidade do IVA da eletricidade usada para o carregamento de veículos híbridos e elétricos. Esta medida junta-se à já existente para os veículos Diesel, onde é possível deduzir 50% do IVA do gasóleo, caso em cumprimento de algumas condições.

Naturalmente, estas medidas do Orçamento de Estado 2020 entrarão em vigor caso seja aprovado na votação final global que ocorrerá no próximo dia 7 de fevereiro.

Fernando Gomes

Entrou no universo dos automóveis através do design, hoje expressa a sua paixão pelo automóvel na escrita.

Fiscalidade Automóvel, Orçamento de Estado 2020, Tributação Autónoma