Portugal tem um mês para rever o ISV sobre carros usados importados

Depois de já ter alterado o IUC pago pelos carros usados importados, o Estado Português recebeu um parecer fundamentado da Comissão Europeia para que faça o mesmo com o ISV.

No total, a Comissão Europeia dá apenas um mês ao Governo para que este reveja a forma como é feito o cálculo do ISV pago pelos carros usados importados que, como sabes, na componente ambiental não leva em linha de conta a idade do modelo para efeitos de depreciação.

Esta decisão surge no seguimento do processo de infração aberto contra o Estado Português e foi comunicada ao Governo na passada quarta-feira. Caso Portugal não proceda à revisão exigida, a Comissão Europeia pondera levar o caso ao tribunal europeu.

As razões por detrás deste parecer

As razões por detrás deste parecer fundamentado são muito simples: a fórmula de cálculo do ISV usada viola o Artigo 110º do Tratado sobre o Funcionamento da UE.

É que ao não ter em conta a desvalorização que os veículos usados sofrem, a fórmula de cálculo do ISV penaliza excessivamente os veículos usados importados de outros Estados-Membros, indo assim contra os princípios de livre circulação.

Em declarações ao Jornal de Negócios, Vanessa Mock, porta-voz da Comissão para os assuntos fiscais e aduaneiros afirmou que Portugal “discrimina os carros estrangeiros”, com Bruxelas a considerar que a tributação cria uma questão de concorrência no espaço comunitário.

Tribunais portugueses também se pronunciaram

Caso não te recordes, não são apenas as instâncias europeias que se têm manifestado contra a fórmula de cálculo do ISV dos carros usados importados.

Já este ano, por duas vezes o fisco foi obrigado a devolver parte do ISV de automóveis usados importados. A primeira decisão foi do Supremo Tribunal Administrativo enquanto a segunda proveio do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa) de Lisboa.

Fonte: Jornal de Negócios

João Delfim Tomé

Apaixonado por automóveis desde sempre, o João divide os seus dias entre as teclas da Razão Automóvel e a chave de parafusos do Lada Niva que está a recuperar.

Comissão Europeia, Estado Português, Fiscalidade Automóvel, Impostos, ISV, Usados, Usados Importados