ANIECA: “Cartas de condução estrangeiras põem em risco a segurança rodoviária”

A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) alertou para os riscos associados ao regime em vigor da carta de condução para estrangeiros em Portugal, que permite a cidadãos de mais de 150 países fora da União Europeia (UE) conduzirem no nosso país sem qualquer verificação de competências.

De acordo com a associação, “o atual regime de cartas de condução estrangeiras põe em risco a segurança rodoviária” e contraria os princípios da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 — Visão Zero — bem como as diretivas da União Europeia.

Formação insuficiente

O problema, segundo a ANIECA, teve origem no Decreto-Lei n.º 46/2022, que permite a titulares de cartas de condução emitidas por países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) circularem legalmente em território nacional com os seus títulos de origem.

Mesmo quando optam pela troca por uma carta portuguesa, não é exigida qualquer validação de competências.

Além disso, existem mais de 80 países com acordos de reciprocidade que permitem a troca direta de títulos estrangeiros por cartas de condução portuguesas. Isto, alerta a associação, abre a porta ao chamado “turismo da carta de condução”, com cidadãos reprovados em Portugal a procurarem obter o título noutros países com regras mais permissivas, para depois regressarem legalmente ao volante em território nacional.

“A segurança rodoviária não pode ser sacrificada em nome da conveniência administrativa ou da pressão de sectores económicos”.

António Reis, presidente da ANIECA

Para o responsável, é “inaceitável” que o Estado permita a condução a indivíduos com formação inferior à exigida em Portugal e que se mantenha a ausência de mecanismos que impeçam cidadãos inibidos de conduzir de obterem novos títulos fora do país.

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Propostas concretas

A ANIECA já promoveu o contacto com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e com o Governo. Estas são as medidas defendidas:

• A revisão urgente do Decreto-Lei n.º 46/2022;
• A implementação de um sistema de controlo eficaz que assegure a autenticidade dos títulos de condução e a aptidão física e mental dos seus titulares;
• A obrigatoriedade de formação profissional para condutores com cartas de países onde a formação rodoviária não cumpre os mesmos requisitos que a portuguesa;
• A revisão dos acordos bilaterais existentes com países fora da UE/EEE;
• A realização e publicação de um estudo que relacione este fenómeno com a sinistralidade rodoviária.

A associação solicitou uma audiência urgente para debater a situação e apresentar as suas propostas em detalhe.

Mariana Teles

O universo das «quatro rodas» entrou na sua vida por intermédio da Razão Automóvel. É a sua primeira volta no mundo do jornalismo e promete não parar.

Carta de condução, Mobilidade, Portugal