O Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), apresentado ontem, deu a conhecer as previsões do Ministério das Finanças em matéria de receita fiscal para o ISV (Imposto Sobre Veículos) e o IUC (Imposto Único de Circulação).

O documento revela um aumento previsto de receita de 59 milhões de euros para o ISV e oito milhões de euros para o IUC, o que significa um aumento de, respetivamente, 14% e 2% relativamente a 2021.

Um aumento que será conseguido graças também à atualização das taxas gerais do ISV e do IUC em 1%.

Indo a valores absolutos, o Ministério das Finanças espera «arrecadar» 482,1 milhões de euros em receita com o ISV e 408,6 milhões de euros em receita com o IUC.

13 milhões de euros adicionais em multas

Além dos números avançados no OE 2022 relativamente ao ISV e IUC, confirma-se ainda o objetivo do Governo de obter 13 milhões de euros de receita adicional através de multas de velocidade, cortesia do reforço da rede nacional de fiscalização automática de velocidade (SINCRO).

Curiosamente, o valor de 13 milhões de euros de receita mantém-se idêntico ao apresentado no documento inicial para o OE 2022 (sigam a ligação abaixo), que foi chumbado em outubro de 2021, apesar da entrada em vigor do Orçamento deste ano estar prevista apenas para o início julho, ou seja, com seis meses de atraso.

OE 2022

Novos radares prometem aumento considerável da receita no OE 2022

A expansão da rede SINCRO terá um custo de quatro milhões de euros, mas não é detalhado em quantos novos radares esse valor se traduzirá.

O OE 2022 mostra ainda que prevê-se uma poupança de 2,4 milhões de euros graças ao desenvolvimento do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+), “por via da desmaterialização do processo contraordenacional”.