Governo anuncia corte no ISP para limitar aumento dos combustíveis

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Governo anuncia corte no ISP para limitar aumento dos combustíveis

Além das mexidas no ISP, o Governo vai também prolongar o AutoVoucher, tudo para mitigar os efeitos do aumento do preço dos combustíveis.

Numa altura em que já se fala de novos aumentos do preço dos combustíveis (são esperadas subidas de 12 cêntimos na gasolina e de 18 cêntimos no gasóleo), o Governo anunciou novas medidas para tentar atenuar esta «escalada».

A principal medida passa pela devolução “em redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) de todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA”.

Para melhor explicar a medida, António Costa deu um exemplo: “Se houver uma subida de cinco cêntimos no IVA pago por litro, as pessoas vão pagar menos cinco cêntimos de ISP durante a próxima semana (…) A ideia é neutralizar, do ponto de vista fiscal para os contribuintes, parte do impacto”.

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Posto combustível diesl gasolina

Segundo o Primeiro-Ministro “À sexta-feira, é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo isso, sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado em matéria de IVA e, assim, devolveremos esse montante numa redução do ISP para a semana seguinte”.

A redução do ISP será feita semanalmente e entrará em vigor já a partir da próxima sexta-feira.

Porque não se reduz diretamente o IVA?

Uma medida consideravelmente mais simples seria a redução direta do ISP ou do IVA sobre os produtos energéticos. Em relação à redução do primeiro imposto o Governo não se pronunciou. Já no que diz respeito ao IVA sobre os produtos energéticos, António Costa explicou porque razão este não é já reduzido.

Segundo o Primeiro-Ministro, neste momento Portugal não pode alterar a taxa de IVA sobre os produtos energéticos porque tal medida não só necessita de uma autorização da Comissão Europeia como implica uma lei da Assembleia da República, órgão que ainda não está em pleno funcionamento, uma vez que o novo Governo ainda não tomou posse.

AutoVoucher é para continuar

O AutoVoucher foi reforçado na semana passada, mas António Costa vai agora prolongá-lo “pelo tempo necessário” – quando foi implementado em novembro do ano passado, deveria ficar ativo por cinco meses, ou seja, deveria terminar no final deste mês de março.

Quanto ao valor que este atribui aos contribuintes, o chefe do Executivo admite que este pode evoluir. Ainda na semana passada o AutoVoucher subiu extraordinariamente dos cinco euros para um valor máximo de 20 euros.

Quanto aos apoios às empresas, o Primeiro-Ministro anunciou que serão criadas novas linhas de crédito para ajudar a reduzir o impacto do aumento do preço da energia.

União Europeia também reage

O Primeiro-Ministro António Costa disse ainda que na União Europeia estão a ser estudadas soluções para ajudar a reduzir o impacto do custo da energia.

Entre elas contam-se a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado, a redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos, a possibilidade da compra conjunta de combustíveis e fertilizantes, e ainda a revisão temporária do mecanismo de formação de preços.

Segundo o chefe do Executivo, esta última medida permitirá que “o preço do megawatt (MW) por hora deixe de ser fixado pelo valor mais alto a que é produzido e que, pelo contrário, possa ser pago e vendido ao preço de cada um”.

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