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Multas

Posso ser multado por ter um «buraco» no banco do condutor?

As multas não são somente causadas por excesso de velocidade e no Código da Estrada até o estado de manutenção dos bancos pode motivar uma contraordenação.

Depois de há uns tempos vos termos falado acerca das multas de estacionamento, hoje trazemos-vos uma história relacionada com multas que parece diretamente tirada dos programas de apanhados: um condutor foi multado porque o seu banco estava roto.

Antes que comecem a pensar que esta situação ocorreu no estrangeiro, deixem-nos dizer-vos que tudo isto se passou no dia 11 de novembro de 2021, na bem portuguesa Estrada Regional 261-5, em Sines.

Depois de o condutor exprimir a sua revolta com a peculiar coima numa publicação do Facebook, o site Polígrafo averiguou a veracidade da situação e a conclusão a que chegou pode surpreender-vos: a história é verdadeira e a multa também.

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Banco roto
Como o condutor não era o proprietário do carro (este pertencia à empresa para a qual trabalha), a coima foi dirigida à empresa que detém a carrinha e não ao próprio condutor.

Azar ou excesso de zelo?

Conforme se pode ver na denúncia feita nas redes sociais, no auto de contraordenação está como causa da multa: “Circulação do veículo não estando completamente estofado o banco do condutor na zona do assento por desgaste”.

Pode parecer ridículo, mas essa contraordenação está prevista no artigo 23.º do Regulamento do Código da Estrada (RCE).

Neste pode-se ler: “o lugar do condutor deve estar colocado de forma a permitir que este disponha de boa visibilidade e maneje todos os comandos com facilidade e sem prejuízo da vigilância contínua do caminho (…) o banco do condutor será estofado e regulável longitudinalmente”.

Ainda nesse artigo, está prevista que essa contraordenação é punível com uma coima no valor de 7,48 € a 37,41 €, tendo sido o valor mais baixo aquele que este azarado condutor teve de pagar.

Fonte: Polígrafo

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