OE 2021

Orçamento do Estado 2021 deixa setor automóvel em «estado de emergência»

O ambiente no setor automóvel está irrespirável, e não é por causa das emissões (cada vez mais baixas). Associações do setor acusam o Governo de retrocesso ambiental e de colocar em causa o futuro com o Orçamento do Estado para 2021.

Estado de emergência. É assim que as marcas de automóveis e empresas do setor contactadas pela Razão Automóvel se encontram. Num ano em que as quebras de faturação deste setor superam os 35%, as expectativas eram de apoio a uma indústria que emprega mais de 150 mil pessoas em Portugal e representa 21% da receita fiscal do Estado, mas o que resulta do Orçamento do Estado para 2021 é bem diferente.

Para além da falta de apoios, as empresas e associações afetadas consideram que a proposta do PAN, aprovada pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, relativa à limitação aos incentivos fiscais para viaturas híbridas e plug-in híbridas, é penalizadora para o país em termos económicos e ambientais.

Mudança de planos inesperada

A menos de um mês e meio do final do ano, quando todos os planos anuais já estão fechados, as empresas do setor automóvel vêem-se agora obrigadas a rever tudo.

Encomendas, vendas, investimentos e stocks de viaturas estão a ser afetados pela proposta apresentada pelo partido PAN – Pessoas Animais e Natureza, e aprovada pelo PS – Partido Socialista e Bloco de Esquerda.

Uma alteração que apanhou de surpresa o secretário-geral da ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal), Hélder Barata Pedro, que afirma que a Associação não foi ouvida durante este processo.

As críticas mais cerradas a esta decisão, acabam por surgir pela voz da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN). Esta associação considera a proposta do PAN do “fundamentalista” e não compreende a posição do Governo. “Este é um Orçamento mau para o setor que ficou péssimo para garantir a sua aprovação. Esta é uma medida que parece preferir um parque automóvel antigo e mais poluente. O Governo está a destruir um setor para garantir votos de apoio no Orçamento do Estado para 2021″, afirmou Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.

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O mesmo responsável acrescenta “Este é um retrocesso nas metas ambientais estabelecidas pelo Governo. A aprovação desta proposta são vários passos atrás na estratégia do Governo, com um impacto muito negativo no setor automóvel”.

Portugal em contraciclo com a Europa

Uma das medidas cuja ausência a ACAP mais lamenta são os incentivos ao abate de veículos em fim de vida, uma medida em vigor em Espanha, França e Itália desde junho.

Segundo Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, esta medida representaria “uma oportunidade não só para o setor automóvel, mas para o Governo”, reforçando que “com esta medida, seria possível, por exemplo, minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o executivo estima apenas em ISV”.

Recordamos que um estudo recente, publicado pela Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA), concluiu que em Portugal, os impostos relacionados com o setor automóvel representaram, só em 2019, mais de 9,6 mil milhões de euros de receita fiscal. O equivalente a 21% da receita fiscal total do Estado.

Do lado da ARAN, os argumentos não se esgotam na componente económica. “Esta proposta está a hipotecar a pegada ambiental, pois o parque automóvel nacional está muito envelhecido e com o incentivo à aquisição de veículos híbridos estava a ser promovido um investimento em veículos mais amigos do ambiente. Sem esquecer o maior risco de sinistralidade, pois os veículos com mais idade são menos seguros. Ora esta proposta vem contrariar todo o investimento que estava a ser realizado a este nível. Está a ser esquecida a importância que os carros híbridos têm na redução da poluição nos centros das cidades, designadamente nos períodos de “para arranca” nas horas de maior transito, com emissão de poluição, muito prejudiciais para os peões” defende Rodrigo Ferreira da Silva.

De acordo com números de 2019, o parque automóvel nacional tem uma idade média de, aproximadamente, 13 anos, um valor superior à média europeia que se fixa nos 11 anos.

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