Fiscalidade automóvel

OE 2021. Vêm aí mexidas no cálculo do ISV dos usados importados

Ao que parece, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê a alteração da fórmula de cálculo do ISV pago pelos usados importados da União Europeia.

Após vários avisos (e até ultimatos) de Bruxelas e de um número crescente de casos perdidos em Tribunal que levaram à devolução, com juros, de parte do valor de ISV pago por contribuintes que importaram automóveis usados da UE, a proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2021 prevê a alteração da fórmula de cálculo do ISV pago por estes veículos.

Segundo avança o Público, enquanto agora a fórmula de cálculo do ISV de usados importados da UE se limita a desvalorizar apenas a componente da cilindrada em função da idade do veículo, a proposta de OE entregue no parlamento prevê, igualmente, que a componente ambiental venha a ser desvalorizada tendo em conta a idade do carro.

Esta alteração da fórmula de cálculo do ISV significa que os veículos usados importados para Portugal cuja primeira matrícula seja da UE deixarão de pagar a componente ambiental como se fossem veículos novos. No entanto, nem tudo são boas notícias.

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Carros usados venda

Componentes diferentes, taxas diferentes

A tabela de desvalorização proposta pelo OE 2021 prevê, no entanto, taxas diferentes para as componentes ambiental e de cilindrada. Ora, isto significa que a redução será maior na componente da cilindrada que na ambiental, pois de acordo com o Público, nesta o Governo assume como critério “o tempo de vida útil que ainda resta ao veículo”.

Para teres uma ideia da diferença de que falamos, num carro com 10 anos, a taxa da componente de cilindrada sofre uma desvalorização de 80% enquanto a taxa da componente ambiental decresce apenas 48%.

Processos podem manter-se

Apesar da proposta do OE 2021 trazer a já muito aguardada revisão da fórmula de cálculo do ISV pago pelos veículos usados importados da UE, a verdade é que pode não ser suficiente para pôr fim às condenações e ao processo instaurado contra o Estado português pela Comissão Europeia no Tribunal de Justiça da UE.

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E porquê? Por causa da criação de taxas diferentes para as componentes ambiental e de cilindrada na tabela de desvalorização proposta pelo OE 2021.

Por fim, no que diz respeito às taxas do ISV e do Imposto Único de Circulação (IUC), a proposta do OE 2021 não propõe quaisquer alterações.

Fontes: Público, Jornal de Negócios.

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