Guia completo

Transporte de crianças no automóvel: tudo o que precisas de saber

As regras, as excepções, a idade e o peso. Um guia completo em constante atualização.

O transporte de crianças em automóvel encontra-se regulado no artigo 55º do Código da Estrada. Quem infringir as regras é sancionado com uma coima que vai dos 120 aos 600 euros por cada criança transportada indevidamente.

As crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 135 cm de altura transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, devem ser seguras por sistema de retenção para crianças (SRC) homologado e adaptado ao seu tamanho e peso.

Para tornar a vossa viagem mais segura, reunimos algumas das regras essenciais para o transporte de crianças.

Quando é que as crianças são obrigadas a viajar atrás?

  • O transporte de crianças deve ser sempre efetuado nos lugares traseiros:
    • se com menos de 12 anos não possuir 135 cm de altura;
    • e com sistema de retenção homologado ao seu peso e tamanho.

Quando é que as crianças podem viajar à frente?

  • O transporte de crianças pode ser efectuado no banco da frente quando a criança: 
    • tiver 12 anos ou mais (mesmo sem 135 cm de altura);
    • tiver mais de 135 cm de altura (mesmo que menor que 12 anos)
    • tiver idade igual ou superior a 3 anos e o automóvel não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda, ou não dispuser deste banco;
    • tiver idade inferior a 3 anos e o transporte se fizer utilizando sistema de retenção (“ovo”) virado para a retaguarda (no sentido contrário ao da marcha), com o airbag desligado no lugar do passageiro.
  • É proibido o transporte de crianças:
    • com idade inferior a 3 anos nos automóveis que não estejam equipados com cintos de segurança.
  • As crianças com deficiência que apresentem condições graves de origem neuromotora, metabólica, degenerativa, congénita ou outra podem ser transportadas sem SRC homologado e adaptado ao seu peso desde que os assentos, cadeiras ou outros sistemas de retenção tenham em conta as suas necessidades especificas e sejam prescritos por médico da especialidade.
  • Nos automóveis destinados ao transporte público de passageiros podem ser transportadas crianças sem observância do disposto nos números anteriores, desde que não o sejam nos bancos da frente.
A PSP aconselha a que o transporte de crianças seja feito nos lugares traseiros, independentemente da idade, da altura e do seu peso.

Tenho 3 ou mais crianças para transportar, mas não tenho lugar para colocar os sistemas de retenção suficientes. E agora?

Impossibilidade prática de utilização de três ou mais sistemas de retenção para crianças (SRC), nos bancos da retaguarda, em automóveis ligeiros de passageiros.

Havendo necessidade de transportar 3 crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm, e existindo de facto impossibilidade prática de colocar 3 SRC no banco traseiro, pode:

  • uma das crianças – a de maior estatura e desde que tenha mais de 3 anos – ser transportada utilizando SRC, no banco dianteiro destinado ao passageiro.

Havendo necessidade de transportar 4 crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm, e existindo de facto impossibilidade prática de colocar 4 SRC no banco traseiro, pode:

  • para uma das crianças utilizar a solução descrita no parágrafo anterior;
  • para a 4ª criança – a de maior estatura e desde que tenha mais de 3 anos – ser transportada sem SRC utilizando cinto de segurança. Caso o cinto seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança, é preferível colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando-se desta forma apenas a precinta subabdominal, apesar de baixar o nível de proteção, em relação a uma situação em que se pudesse usar o cinto de três pontos de fixação.
transporte de crianças
Exemplo de etiqueta de homologação sistema de retenção para crianças (SRC)

Classificação dos sistemas de retenção

Os modelos que estão conforme a regulamentação europeia têm uma etiqueta que prova que estes passaram com sucesso nos testes de avaliação. Procurem pela etiqueta de homologação ECE R44 de cor laranja que garante que a cadeirinha cumpre as exigências de segurança fundamentais. Atenção aos últimos dois dígitos que surgem após aquele código: devem terminar em 04 (versão mais recente) ou 03. As cadeiras com etiquetas R44-01 ou 02 não podem ser vendidas ou utilizadas desde 2008.

As cadeirinhas disponíveis estão divididas em grupos de acordo com o Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, de modo a que se adaptem ao tamanho e peso das crianças:
  • Grupo 0 – para crianças de peso inferior a 10 kg – “ovo” deve ser utilizada virada para trás. Se for utilizada à frente deve ser com o airbag do passageiro desligado;
  • Grupo 0+ – para crianças de peso inferior a 13 kg – “ovo” deve ser utilizada virada para trás. Se for utilizada à frente deve ser com o airbag do passageiro desligado;
  • Grupo 1 – para crianças de peso compreendido entre 9 kg e 18 kg – deve, se possível, ser utilizada virada para trás até a criança atingir os 4 anos;
  • Grupo 2 – para crianças de peso compreendido entre 15 kg e 25 kg – deve, se possível, ser utilizada virada para trás até a criança atingir os 4 anos;
  • Grupo 3 – para crianças de peso compreendido entre 22 kg e 36 kg – para crianças a partir dos 7 anos com menos de 150 cm. Deve ser utilizada com banco elevatório.
O objectivo do banco elevatório é fazer com que a precinta diagonal do cinto de segurança fique nos locais correctos, ou seja, no ombro e no peito da criança e não no seu pescoço. É preferível, apesar de baixar o nível de proteção, colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando apenas a precinta subabdominal.

Transporte de crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm de altura mas com peso superior a 36 kg

O Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, prevê que as crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 135 cm de altura que excedam 36 kg de peso devem utilizar o cinto de segurança e dispositivo elevatório que permita a utilização do cinto em condições de segurança, mesmo que não seja um SRC da classe integral do grupo 3.

Nestas situações em que não é possível sentar, no mencionado sistema por este ser pequeno ou estreito, as crianças com mais de 36 kg deverão utilizar apenas o cinto de segurança. Caso este seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança é preferível, apesar de baixar o nível de proteção, colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando apenas a precinta subabdominal.

Utilização de SRC do tipo banco elevatório em bancos equipados com cintos de 2 pontos de fixação

Os SRC do tipo banco elevatório são normalmente testados e homologados para serem utilizados com cintos de segurança de 3 pontos de fixação. Porém, podem os mesmos ser utilizados em lugares equipados com cinto de segurança de 2 pontos de fixação, com o objetivo de posicionar a precinta subabdominal sobre as coxas em crianças de estatura mais baixa, devendo, sempre que possível, as costas do banco à sua frente constituir proteção à projeção da criança em caso de colisão frontal. No entanto, esta opção apenas é recomendável nos casos em que não exista a possibilidade prática de os utilizar em lugares equipados com cintos de três pontos de fixação.

ISOFIX – O que é e como pode ser utilizado?

A palavra ISOFIX pode ser traduzida como Padronização Internacional de Organização de Fixação. É um sistema utilizado a nível mundial cujo objectivo é padronizar e simplificar o encaixe dos dispositivos de retenção para crianças. Este sistema não obriga a utilização do cinto de segurança. Ao invés, o sistema de retenção é fixado ao sistema isofix que funciona como sistema de segurança do próprio automóvel.

Artigo publicado no dia 3 agosto de 2017.
Não dispensa a consulta das normas nacionais e internacionais em vigor.

Fonte: PGDL, ANSR, PSP, GNR