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Transporte de crianças no automóvel: tudo o que precisas de saber

As regras, as excepções, a idade e o peso. Um guia completo em constante atualização.

O transporte de crianças em automóvel encontra-se regulado no artigo 55º do Código da Estrada. Quem infringir as regras é sancionado com uma coima que vai dos 120 aos 600 euros por cada criança transportada indevidamente.

As crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 135 cm de altura transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, devem ser seguras por sistema de retenção para crianças (SRC) homologado e adaptado ao seu tamanho e peso.

Para tornar a vossa viagem mais segura, reunimos algumas das regras essenciais para o transporte de crianças.

Quando é que as crianças são obrigadas a viajar atrás?

  • O transporte de crianças deve ser sempre efetuado nos lugares traseiros:
    • se com menos de 12 anos não possuir 135 cm de altura;
    • e com sistema de retenção homologado ao seu peso e tamanho.

Quando é que as crianças podem viajar à frente?

  • O transporte de crianças pode ser efectuado no banco da frente quando a criança:
    • tiver 12 anos ou mais (mesmo sem 135 cm de altura);
    • tiver mais de 135 cm de altura (mesmo que menor que 12 anos);
    • tiver idade igual ou superior a 3 anos e o automóvel não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda, ou não dispuser deste banco;
    • tiver idade inferior a 3 anos e o transporte se fizer utilizando sistema de retenção (“ovo”) virado para a retaguarda (no sentido contrário ao da marcha), com o airbag desligado no lugar do passageiro.
É proibido o transporte de crianças:
Com idade inferior a 3 anos nos automóveis que não estejam equipados com cintos de segurança.

As crianças com deficiência

que apresentem condições graves de origem neuromotora, metabólica, degenerativa, congénita ou outra podem ser transportadas sem SRC homologado e adaptado ao seu peso desde que os assentos, cadeiras ou outros sistemas de retenção tenham em conta as suas necessidades especificas e sejam prescritos por médico da especialidade.

Nos automóveis destinados ao transporte público de passageiros

podem ser transportadas crianças sem observância do disposto nos números anteriores, desde que não o sejam nos bancos da frente.

A PSP aconselha a que o transporte de crianças seja feito nos lugares traseiros, independentemente da idade, da altura e do seu peso.

Tenho 3 ou mais crianças para transportar, mas não tenho lugar para colocar os sistemas de retenção suficientes. E agora?

Impossibilidade prática de utilização de três ou mais sistemas de retenção para crianças (SRC), nos bancos da retaguarda, em automóveis ligeiros de passageiros.

Havendo necessidade de transportar 3 crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm, e existindo de facto impossibilidade prática de colocar 3 SRC no banco traseiro, pode:

  • uma das crianças – a de maior estatura e desde que tenha mais de 3 anos – ser transportada utilizando SRC, no banco dianteiro destinado ao passageiro.

Havendo necessidade de transportar 4 crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm, e existindo de facto impossibilidade prática de colocar 4 SRC no banco traseiro, pode:

  • para uma das crianças utilizar a solução descrita no parágrafo anterior;
  • para a 4ª criança – a de maior estatura e desde que tenha mais de 3 anos – ser transportada sem SRC utilizando cinto de segurança. Caso o cinto seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança, é preferível colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando-se desta forma apenas a precinta subabdominal, apesar de baixar o nível de proteção, em relação a uma situação em que se pudesse usar o cinto de três pontos de fixação.
transporte de crianças
Exemplo de etiqueta de homologação sistema de retenção para crianças (SRC)

Classificação dos sistemas de retenção

Os modelos que estão conforme a regulamentação europeia têm uma etiqueta que prova que estes passaram com sucesso nos testes de avaliação. Procurem pela etiqueta de homologação ECE R44 de cor laranja que garante que a cadeirinha cumpre as exigências de segurança fundamentais. Atenção aos últimos dois dígitos que surgem após aquele código: devem terminar em 04 (versão mais recente) ou 03. As cadeiras com etiquetas R44-01 ou 02 não podem ser vendidas ou utilizadas desde 2008.

As cadeirinhas disponíveis estão divididas em grupos de acordo com o Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, de modo a que se adaptem ao tamanho e peso das crianças:
  • Grupo 0 – para crianças de peso inferior a 10 kg – “ovo” deve ser utilizada virada para trás. Se for utilizada à frente deve ser com o airbag do passageiro desligado;
  • Grupo 0+ – para crianças de peso inferior a 13 kg – “ovo” deve ser utilizada virada para trás. Se for utilizada à frente deve ser com o airbag do passageiro desligado;
  • Grupo 1 – para crianças de peso compreendido entre 9 kg e 18 kg – deve, se possível, ser utilizada virada para trás até a criança atingir os 4 anos;
  • Grupo 2 – para crianças de peso compreendido entre 15 kg e 25 kg – deve, se possível, ser utilizada virada para trás até a criança atingir os 4 anos;
  • Grupo 3 – para crianças de peso compreendido entre 22 kg e 36 kg – para crianças a partir dos 7 anos com menos de 150 cm. Deve ser utilizada com banco elevatório.
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O objectivo do banco elevatório é fazer com que a precinta diagonal do cinto de segurança fique nos locais correctos, ou seja, no ombro e no peito da criança e não no seu pescoço. É preferível, apesar de baixar o nível de proteção, colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando apenas a precinta subabdominal.

Transporte de crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm de altura mas com peso superior a 36 kg

O Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, prevê que as crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 135 cm de altura que excedam 36 kg de peso devem utilizar o cinto de segurança e dispositivo elevatório que permita a utilização do cinto em condições de segurança, mesmo que não seja um SRC da classe integral do grupo 3.

Nestas situações em que não é possível sentar, no mencionado sistema por este ser pequeno ou estreito, as crianças com mais de 36 kg deverão utilizar apenas o cinto de segurança. Caso este seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança é preferível, apesar de baixar o nível de proteção, colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando apenas a precinta subabdominal.

Cinto de segurança de três pontos
Nils Bohlin, engenheiro sueco da Volvo, conseguiu a patente em julho de 1962, pelo design do seu cinto de segurança. A solução passava por adicionar ao cinto horizontal, já usado, um cinto diagonal, formando um “V”, ambos fixados num ponto baixo, posicionado lateralmente ao assento.

Utilização de SRC do tipo banco elevatório em bancos equipados com cintos de 2 pontos de fixação

Os SRC do tipo banco elevatório são normalmente testados e homologados para serem utilizados com cintos de segurança de 3 pontos de fixação. Porém, podem os mesmos ser utilizados em lugares equipados com cinto de segurança de 2 pontos de fixação, com o objetivo de posicionar a precinta subabdominal sobre as coxas em crianças de estatura mais baixa, devendo, sempre que possível, as costas do banco à sua frente constituir proteção à projeção da criança em caso de colisão frontal. No entanto, esta opção apenas é recomendável nos casos em que não exista a possibilidade prática de os utilizar em lugares equipados com cintos de três pontos de fixação.

ISOFIX – O que é e como pode ser utilizado?

A palavra ISOFIX pode ser traduzida como Padronização Internacional de Organização de Fixação. É um sistema utilizado a nível mundial cujo objectivo é padronizar e simplificar o encaixe dos dispositivos de retenção para crianças. Este sistema não obriga a utilização do cinto de segurança. Ao invés, o sistema de retenção é fixado ao sistema isofix que funciona como sistema de segurança do próprio automóvel.

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Artigo publicado no dia 3 agosto de 2017. Revisto no dia 23 de maio de 2018.
Não dispensa a consulta das normas nacionais e internacionais em vigor.

Fonte: PGDL, ANSR, PSP, GNR

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