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Governo vai aumentar Imposto sobre os Produtos Petrolíferos

O Governo vai avançar com o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, tabaco e imposto de selo.

O aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (gasolina, gasóleo, GPL, gás butano, propano, entre outros) tabaco e imposto de selo, juntamente com os efeitos de combate à fraude, tem uma receita acrescida para o Estado estimada em 0,21% do PIB.

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Foram envidas para Bruxelas as únicas medidas do lado da receita fiscal cujo objetivo é ajudar a compensar os custos das medidas que foram revertidas pelo atual Executivo. Relativamente às medidas que diminuem as receitas, está o corte na sobretaxa de IRS (menos 0,23% para os cofres do Estado), a descida do IVA na restauração de 23% para os 13% a partir de de julho (0,09% do PIB) e a redução da Taxa Social Única (TSU) até 1,5 pontos percentuais para os trabalhadores com salário bruto mensal até 600 euros (representa 0,07% do PIB).

Feitas as contas, do lado da receita o saldo das contas do Estado apresenta-se como negativo. A compensação pelo aumento de impostos e o reforço do combate à evasão fiscal, deixam ainda assim uma perda de receita estimada em 0,18% do PIB.

Podes consultar o esboço do Orçamento de Estado aqui.

Fonte: Observador

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