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Frota do Estado: menos privilégios e carros usados

Há carros apreendidos a serem colocados ao serviço da frota do Estado, depois ter sido aplicada uma política de redução com despesas de aquisição, na sequência da adopção de regras mais apertadas para a compra de viaturas. Nos últimos 4 anos a frota do Estado reduziu 10%, mas há mais alterações.

A informação foi adiantada pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) ao Jornal SOL, revelando que a frota pública diminuiu 10% e que a política de redução é constante. A par desta política, têm sido aplicadas outras: há um aproveitamento de viaturas apreendidas ou abandonadas, que já correspondem a quase 7% do parque e menos privilégios.

Como é que o Estado recorre a carros usados?

Os carros que são apreendidos pelas autoridades no âmbito de processos judiciais ou abandonados, são referenciados e posteriormente passam por um processo de avaliação com 2 fases principais:

– A avaliação do estado geral da viatura;
– A averiguação junto dos tribunais ou entidade que superintende o processo de apreensão, se a viatura pode integrar a frota do Estado e ser colocada ao serviço de um organismo.

Os organismos públicos, que estão mais perto de saber quais as necessidades da sua estrutura, fazem a requisição de viaturas. O Estado atribuirá então este tipo de viaturas, sempre que disponíveis.

Há cada vez menos privilégios

Tal como as empresas, também o Estado tem vindo a efetuar um controlo apertado das despesas com viaturas. A frota do Estado sofreu um downgrade generalizado, por exemplo, em 2010 era atribuído a um Chefe de Gabinete um Audi A4, hoje é atribuído um Seat Leon.

Esta redução de viaturas premium teve efeitos diretos nas rendas: a despesa com rendas da frota do Estado, no regime de AOV (Aluguer Operacional de Veículos), reduziu 30% nos últimos 4 anos.

No início da aplicação desta nova política, o Governo tentou devolver um total de 19 viaturas de luxo adquiridas em 2011 pelo anterior executivo. Tal não foi possível devido à especificidade dos contratos de AOV assinados, que previam elevadas penalizações. A continuarem estas políticas, estes serão os últimos carros de luxo que veremos a circular.

Alteração à regra de abate

A regra de abate de viaturas do Estado também foi alterada: obriga agora ao abate de 2 veículos por cada um que seja adquirido. Anteriormente a regra obrigava ao abate de 3 veículos por cada veículo adquirido. Esta alteração diminuiu em 22,1 milhões de euros a despesa com a frota do estado.

O ESPAP considera que o impacto negativo desta política é o aumento da idade média da frota do Estado, que está agora entre os 14 e os 15 anos. Em 2010 era de 12 anos. Entre pesados de passageiros, pesados de mercadorias, motociciclos e ligeiros de passageiros, a frota do Estado é hoje composta por 26.903 veículos, menos 10% do que há 4 anos.

Fonte: ESPAP via Jornal SOL

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