Notícias OE 2021. Estado prevê cobrar 93 milhões de euros em multas de trânsito, 58 vezes mais do que em 2020

Orçamento do Estado 2021

OE 2021. Estado prevê cobrar 93 milhões de euros em multas de trânsito, 58 vezes mais do que em 2020

O valor previsto para a cobrança de multas de trânsito representa um aumento superior a 5800% relativamente ao previsto para este ano.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) foi ontem, terça-feira, apresentado pelo Governo e prevê a cobrança de 93 milhões de euros em multas de trânsito, um aumento 58 vezes superior aos 1,6 milhões de euros estimados para este ano, avança o Público.

Temos de ter em consideração que as receitas do Estado geradas pela cobrança de taxas, multas e outras penalidades estão em queda em 2020 — menos 20% registados até ao final de julho, o equivalente a 400 milhões de euros a menos nos cofres do Estado — por culpa da pandemia e das restrições a que obrigou e ainda obriga.

O aumento parece desmesurado, mas acaba por refletir mais o ano atípico que estamos a viver, em que se verifica uma quebra acentuada de receita. Se recuarmos um ano, as previsões do Governo para 2020 apontavam para uma receita de 87,2 milhões de euros em multas e coimas por infração do código da estrada.

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Não são só as multas de trânsito previstas a serem cobradas a conhecerem um aumento significativo na previsão do Governo. No total, o OE 2021 aponta para uma receita prevista de 3175 milhões de euros em taxas, multas e outras penalizações, um aumento de 35,2% em relação a este ano, o que se traduz em mais 826,7 milhões de euros de receita.

Total que se divide em cerca de 80% para a receita com taxas, sendo os restantes 20% para a receita com multas.

Fonte: Público.