Carregar um elétrico vai ficar mais fácil. Governo aprova novo regime

O Conselho de Ministros aprovou ontem, 31 de julho, um conjunto de diplomas que dão início à reforma do Estado. Entre as várias medidas, o Governo destaca a criação de um novo regime de mobilidade elétrica, que promete simplificar processos, abrir o mercado e acelerar a transição energética.

Segundo a nota divulgada pelo Governo, o novo regime para a mobilidade elétrica elimina a obrigatoriedade de contratos com operadores. Além disso, estabelece o carregamento com pagamento direto em todos os pontos públicos, a expansão da rede em todo o território e a simplificação dos procedimentos de licenciamento. Por último, também dá relevância à descarbonização através de energias limpas e ao alinhamento com o Regulamento Europeu AFIR (Infraestrutura para Combustíveis Alternativos).

O Governo garante que o novo modelo está “totalmente alinhado com os princípios e objetivos da reforma do Estado”. Relativamente ao prazo para entrada em vigor, Gonçalo Matias, ministro adjunto e da Reforma do Estado, mencionou um “período transitório até ao final de 2026”.

Aprovação estava em suspenso desde março

Recorde-se que a aprovação do novo regime para a mobilidade elétrica estava em suspenso desde março, altura da consulta pública. Na altura, as reações do setor estavam divididas.

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) reconheceu que se tratava de uma “boa iniciativa”, com pontos positivos para o desenvolvimento do setor. No entanto, também alertou que o diploma necessitava de “várias melhorias antes de ser publicado”.

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“O problema da ‘transparência’, a facilidade de um utilizador saber quanto vai pagar, o surgimento de tarifas de fácil entendimento para o utilizador e outros problemas, não se resolvem com este projeto de decreto-lei. Em verdade, apenas é proposto um modelo diferente que restringe escolhas e retira opções ao utilizador. Os reais problemas da mobilidade elétrica ficam por resolver”, alertou a associação.

Também Daniela Simões, diretora-executiva e cofundadora da Miio, apontou fragilidades ao ECO: apesar do esforço para “simplificar e liberalizar”, o novo modelo levanta “preocupações relevantes”, nomeadamente a ausência de “mecanismos sólidos de regulação e coordenação”.

“Sem estas salvaguardas, corremos o risco de comprometer o progresso alcançado até agora na construção de uma mobilidade elétrica acessível, funcional e verdadeiramente centrada no utilizador”, acrescentou.

Fim da Mobi.E como peça central

Um dos aspetos mais controversos do novo regime é a eliminação da figura do CEME (Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica) e da gestão centralizada da rede, até agora assegurada pela Mobi.E.

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No novo modelo, surge a figura dos Prestadores de Serviços de Mobilidade, que poderão oferecer serviços diretamente aos utilizadores, como o carregamento de veículos, e cobrar por eles. Estes prestadores poderão ainda criar as suas próprias redes de pontos de carregamento, sem a obrigatoriedade de ligação à rede comum, como acontece atualmente.

Na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu-se a estas medidas como “uma decisão importante para o presente e para o futuro”.

Mariana Teles

O universo das «quatro rodas» entrou na sua vida por intermédio da Razão Automóvel. É a sua primeira volta no mundo do jornalismo e promete não parar.

Elétricos, Mobilidade Elétrica, Portugal