Seguro automóvel será obrigatório para mais veículos mas há exceções

A obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil automóvel vai ser alargada a novos tipos de veículos, nomeadamente aos de micromobilidade, segundo o Decreto-Lei n.º 26/2025, publicado a 20 de março.

De acordo com o que se pode ler, “o presente decreto-lei é aplicável à circulação de qualquer veículo a motor destinado a circular sobre o solo (…), acionável por uma força mecânica, assim como os seus reboques, ainda que não sejam atrelados”.

Só estão abrangidos por este decreto os veículos que obedecem a estas características: têm de ter “uma velocidade máxima de projeto (aquela que pode atingir) superior a 25 km/h” ou um “peso líquido máximo superior a 25 kg e uma velocidade máxima de projeto superior a 14 km/h”.

Este diploma vem transpor o ordenamento jurídico nacional da Directiva UE 2021/2118, e vai entrar em vigor a 20 de junho.

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As bicicletas elétricas estão abrangidas?

Ainda assim continuam a persistir dúvidas em relação a certos veículos, como as bicicletas elétricas, se são ou não abrangidos por este Decreto-lei.

Isto porque, de acordo com a MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta), a diretiva europeia foi “traduzida incorrectamente”, dando a entender que as bicicletas elétricas também serão obrigadas a ter seguro de responsabilidade civil automóvel.

De acordo com a associação, a tradução da diretiva já foi corrigida, com a obrigação de seguro a ser apenas para “veículos acionados exclusivamente por uma força mecânica”. A adição do termo “exclusivamente”, no entanto, ainda não se encontra presente no Decreto-lei português.

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Guilherme Costa

Se restam ainda dúvidas sobre as bicicletas elétricas, no que respeita às cadeiras de rodas destinadas exclusivamente a pessoas com incapacidade física é uma certeza: este Decreto-Lei não é aplicável.

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O universo das «quatro rodas» entrou na sua vida por intermédio da Razão Automóvel. É a sua primeira volta no mundo do jornalismo e promete não parar.

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