Autarquias vão poder fiscalizar cumprimento dos limites de velocidade

Na última sexta-feira, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, no encerramento do congresso Cidades que Caminham, no Porto anunciou que os municípios deviam ter a possibilidade de fiscalizar o cumprimento dos limites de velocidade dos automóveis no espaço urbano.

Uma competência que, por agora, só Lisboa tem, mas o Governo quer estender essa competência aos outros 307 municípios.

Se as autarquias já podem definir as zonas das suas localidades que devem ver a sua velocidade de circulação reduzida para 30 km/h, também deviam poder fiscalizar o cumprimento desses limites, defende o secretário do Estado.

Carlos Miguel sustenta o seu anúncio de passar esta competência para os municípios devido também ao facto de, recentemente, estes terem recebido poderes para regular o estacionamento e ordenar o trânsito nas suas áreas urbanas.

O secretário de Estado das Autarquias Locais diz que já houve conversas com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, mas, por enquanto, esta medida que transfere competências do Estado Central para as autarquias, ainda não está definida.

Essa fiscalização seria feita através de radares, opção que considera urgente para limitar a velocidade em espaço urbano: “o momento da pedagogia já lá vai”, disse.

E fundamenta com os números de sinistralidade rodoviária em 2021, em que 80% dos acidentes registados (23 244 de um total de 29 217 acidentes) foram em áreas urbanas.

Já viram o nosso último vídeo?

Fonte: Público

Fernando Gomes

Entrou no universo dos automóveis através do design, hoje expressa a sua paixão pelo automóvel na escrita.

Fiscalização, Limites de velocidade, Sinistralidade Rodoviária, Trânsito, Velocidade